Com base nas classificações das constituições, julgue o item.

Quanto ao seu conteúdo, a Constituição brasileira de 1988 é pactuada.

Julgue o item no que diz respeito aos princípios fundamentais na Constituição Federal de 1988.

A partir de meados do século XX, um novo direito constitucional passou a reconhecer a força normativa dos princípios, enxergando-os como as principais normas a veicular a supremacia axiológica da Constituição.

Julgue o item no que diz respeito aos princípios fundamentais na Constituição Federal de 1988.

A atual leitura que se confere aos princípios naturalmente repercutiu na hermenêutica constitucional, hoje muito mais rica e provida de métodos.

Com relação aos direitos e às garantias individuais, julgue o item.

A chamada eficácia horizontal dos direitos fundamentais opõe a proteção por eles conferida também no âmbito das relações entre particulares, não se limitando à relação Estado-indivíduo.

Com relação aos direitos e às garantias individuais, julgue o item.

Quando se diz que direitos fundamentais são relativos, se está a dizer, por exemplo, que podem eles sofrer alguma limitação por meio da legislação infraconstitucional, desde que se resguarde seu núcleo essencial.

Com relação aos direitos e às garantias individuais, julgue o item.

São destinatárias dos direitos fundamentais as pessoas físicas e jurídicas, incluindo-se, nestas últimas, as de direito público.

Com relação aos direitos e às garantias individuais, julgue o item.

Na colisão entre direitos fundamentais, deve sempre preponderar aquele que ostentar entre eles maior hierarquia.

Acerca dos direitos sociais, julgue o item.

Dentro da classificação cronológica dos direitos fundamentais, os direitos sociais ocupam a terceira dimensão ou geração.

Acerca dos direitos sociais, julgue o item.

Os direitos sociais, em sua feição positiva, funcionam como importante instrumento de consecução da isonomia material.

Acerca dos direitos sociais, julgue o item.

A reserva do possível como limite para a efetivação de direitos sociais encontra limite, por sua vez, no princípio do mínimo existencial.