À luz da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item de 83 a 87, considerando as licitações públicas.

A concorrência constitui uma modalidade de licitação pública para a contratação de bens e de serviços especiais e de obras e de serviços comuns e especiais de engenharia, com os critérios específicos de julgamento legalmente definidos.

À luz da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item de 83 a 87, considerando as licitações públicas.

Nos processos de contração direta, mediante a dispensa de licitação, embora seja desnecessária a apresentação da razão da escolha do contratado, deve-se realizar a justificativa de preço.

À luz da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item de 83 a 87, considerando as licitações públicas.

O processo de compras públicas deve observar as condições de aquisição e de pagamento semelhantes às do setor privado, bem como o processamento por meio de sistema de registro de preços, quando pertinente.

À luz da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item de 83 a 87, considerando as licitações públicas.
O tratamento isonômico a todos os que participarem de um certame público, sem privilégios ou favorecimentos, refere-se ao princípio da impessoalidade.

A respeito da organização administrativa pública, julgue o item.

As autarquias, as empresas públicas e as sociedades de economia mista pertencem à Administração Pública indireta.

A respeito da organização administrativa pública, julgue o item.

Os órgãos independentes são aqueles que gozam de autonomia e de ampla liberdade, mas que estão subordinados aos órgãos autônomos.

A respeito da organização administrativa pública, julgue o item.

Na descentralização administrativa mediante outorga, há a transferência da titularidade e da execução de uma atividade ou de uma função à entidade administrativa.

A respeito da organização administrativa pública, julgue o item.

Os Conselhos Regionais de Química constituem exemplos de desconcentração administrativa.

Acerca da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item, no que diz respeito ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal.

Em caso de risco iminente, a Administração Pública poderá, motivadamente, adotar providências acauteladoras sem a prévia manifestação do interessado.

Acerca da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item, no que diz respeito ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal.

Quando houver obrigatoriedade de um órgão consultivo ser ouvido, o parecer deverá ser emitido no prazo máximo de trinta dias, salvo norma especial ou comprovada necessidade de maior prazo.