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A padronização que o plano de contas possibilita é condição essencial para a consolidação anual das contas nacionais e por esfera de governo, conforme exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, sob coordenação do Poder Executivo da União.

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Os movimentos entre itens que constituem caixa ou equivalentes de caixa constituem parte das atividades operacionais da entidade, de sua gestão de caixa, que inclui o investimento do excesso ou sobra desses valores.

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O saldo patrimonial resulta da diferença entre ativo real e passivo real. Se a diferença for negativa, será representada do lado direito do balanço patrimonial, sendo usualmente denominada passivo real a descoberto.

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O ciclo operacional da entidade é o tempo decorrido para converter entradas (inputs) ou recursos em saídas (outputs). Quando o ciclo operacional normal da entidade não for claramente identificável, pressupõe-se que sua duração seja de doze meses.

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Suponha que, no exercício X + 1, foi empenhada uma despesa de $ 80,00, dos quais $ 20,00 não foram pagos e inscritos em Restos a Pagar. No exercício seguinte – X + 2 -, foram pagos $ 10,00 das despesas inscritas em X + 1. Conclui-se que, no balanço financeiro de X + 1, houve uma receita extraorçamentária de $ 20,00, e, no exercício X + 2, uma despesa extraorçamentária de $ 10,00.

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A extinção, parcial ou total, de um passivo, sem o desaparecimento concomitante de um ativo de valor igual ou maior, corresponde a uma variação patrimonial diminutiva.

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A Contabilidade Pública, como uma especialização da Contabilidade, se aplica aos entes da Federação, inclusive autarquias, e a algumas de suas entidades, como as fundações públicas e empresas públicas, nesse caso, quando utilizam recursos à conta do orçamento público.

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Os subsistemas de informações em que se estrutura o sistema contábil são: patrimonial, de resultados e compensatório.

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O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), com abrangência nacional, possibilitam o registro da aprovação e execução do orçamento, resgatam o objeto da contabilidade – o patrimônio, em consonância com a legislação brasileira, os princípios da ciência contábil e a convergência aos padrões internacionais.

A redação oficial garante a clareza da comunicação entre órgãos e entidades da Administração Pública. Considerando as regras relativas à redação oficial, julgue o item.

As comunicações administrativas devem ser formais. Porém, no caso do e-mail, por ser um meio de comunicação mais rápido e informal, admite-se certa informalidade tanto na forma quanto no conteúdo da mensagem.