No que diz respeito ao Decreto nº 85.877 de 07 de abril de 1981, são privativos do Químico o exercício das atividades abaixo discriminadas, quando exercidas em firmas ou entidades públicas e privadas:

I. Análises químicas e físico-químicas.

II. Padronização e controle de qualidade, tratamento prévio de matéria prima, fabricação e tratamento de produtos industriais.

III. Tratamento químico, para fins de conservação, melhoria ou acabamento de produtos naturais ou industriais.

IV. Mistura, ou adição recíproca, acondicionamento, embalagem e reembalagem de produtos químicos e seus derivados, cujo manipulação requeira conhecimentos de química.

V. Comercialização e estocagem de produtos tóxicos, corrosivos, inflamáveis ou explosivos, ressalvados os casos de venda a varejo.

VI. Assessoramento técnico na industrialização, comercialização e emprego de matérias primas e de produtos de indústria química.

VII. Pesquisa, estudo, planejamento, perícia, consultoria e apresentação de pareceres técnicos na área de química.

Estão CORRETAS as afirmativas:

De acordo com Resolução Normativa, nº 248 de 20/12/12, em seu art. 1º: São atribuições dos Técnicos em Segurança do Trabalho, na área da Química registrados em CRQs, as atividades a seguir mencionadas:

I. Levantar os dados técnicos relativos às áreas insalubres e de periculosidade, enviando Relatórios consubstanciados aos profissionais de nível superior, citados na Resolução Normativa nº 245/12, para as providências cabíveis em cada caso.

II. Sugerir aos seus superiores indicados no caput deste artigo as medidas de Segurança que entenderem necessárias para a neutralização dos Riscos decorrentes.

III. Participar da execução dos planos de combate a incêndios e do sistema de ventilação em ambiente de trabalho, e das políticas de prevenção na área da Segurança do Trabalho, orientando os trabalhadores quanto aos Riscos Químicos de modo a evitar as Doenças Profissionais.

Está(ao) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):

Em conformidade com a Lei 2.800 de 18 de junho de 1956, faz parte das atribuições dos Conselhos Regionais de Química:

I. Registrar os profissionais de acordo com a presente lei e expedir a carteira profissional.

II. Examinar reclamações e representações escritas acerca dos serviços de registro e das infrações desta lei e decidir, com recurso, para o conselho federal de química.

III. Fiscalizar o exercício da profissão, impedindo e punindo as infrações à lei, bem como enviando às autoridades competentes relatórios documentados sobre fatos que apuraram e cuja solução não seja de sua alçada.

IV. Publicar relatórios anuais dos seus trabalhos, e, periodicamente, a relação dos profissionais registrados.

V. Organizar o seu regimento interno, submetendo-o à aprovação do Conselho Regional de Química.

VI. Sugerir ao conselho federal de química as medidas necessárias à regularidade dos serviços e à fiscalização do exercício profissional.

Estão CORRETAS as afirmativas:

Resolução Normativa nº 198 de 17/12/04 Define as modalidades profissionais na área da Química. São consideradas modalidades do campo profissional da Engenharia Química devendo registrarem -se em CRQs:

I. Os engenheiros de Produção, de Armamentos, de Minas, Metalúrgica, de Petróleo, de Petroquímica.

II. Têxtil, de Plásticos.

III. Sanitaristas, Ambientais, de Alimentos de, Segurança do Trabalho, de Materiais.

IV. Engenheiros Industriais.

V. Modalidade Química, de Papel e Celulose, de Biotecnologia, de Bioquímica, de Explosivos.

Estão CORRETAS as assertivas:

Em conformidade com o Decreto nº 85.877 de 07 de abril de 198, são privativos do Químico:

I. Análises químicas ou físico-químicas, quando referentes a Indústrias Químicas.

II. Produção, fabricação e comercialização, sob controle e responsabilidade, de produtos químicos, produtos industriais obtidos por meio de reações químicas controladas ou de operações unitárias, produtos obtidos através de agentes físico-químicos ou biológicos, produtos industriais derivados de matéria prima de origem animal, vegetal ou mineral, e tratamento de resíduos resultantes da utilização destas matérias primas sempre que vinculadas à Indústria Química.

III. Tratamento, em que se empreguem reações químicas controladas e operações unitárias, de águas para fins potáveis, industriais ou para piscinas públicas e coletivas, esgoto sanitário e de rejeitos urbanos e industriais.

Está(ao) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):

Em consonância com a Resolução Normativa nº 95 de 19.09.1986, que dispõe sobre processamento industrial por meio de operações unitárias da indústria química, analise as assertivas a seguir:

Assinale a alternativa INCORRETA:

Sobre a Resolução Normativa nº 36 de 25.04.1974, referente aos currículos dos profissionais da Química de nível superior atente para as assertivas a seguir:

I. “Química”, compreendendo conhecimentos de Química em caráter profissional.

II. “Química Tecnológica”, compreendendo conhecimentos de química em caráter profissional e de Tecnologia, abrangendo processos e operações da indústria química e correlatas.

III. “Engenharia Química”, compreendendo conhecimentos de química em caráter profissional, de Tecnologia, abrangendo processos e operações, e de planejamento e projeto de equipamentos e instalações da indústria química e correlatas.

IV. O título de “Químico” é privativo dos profissional da Química de nível técnico e superior.

Estão CORRETAS as afirmativas:

No art. 19 da Lei 101/2000, Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal ” Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:

Assinale a alternativa CORRETA: