A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) será elaborada com base na lei orçamentária anual (LOA).

A concessão de subvenções sociais visará, fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras, à prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos se revelar mais econômica.

Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

A aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) restringe-se aos órgãos públicos integrantes do Poder Executivo.

A respeito do direito processual civil, julgue os itens de 85 a 87.

Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa, sendo que a desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito não obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

A respeito do direito processual civil, julgue os itens de 85 a 87.

De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais. Esse calendário vinculará as partes quanto aos prazos nele previstos, que somente serão modificados em casos excepcionais, devidamente justificados, mas não vinculará o juiz.

A respeito do direito processual civil, julgue os itens de 85 a 87.

O advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo, exclusivamente, para evitar decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente.

A responsividade de um site está diretamente relacionada ao fornecimento de um feedback claro e imediato para as ações do usuário, além da acessibilidade de acordo com as diretrizes do WCAG.

A primeira fase do webjornalismo ficou caracterizada como transpositiva, pois os primeiros sites de notícias eram muitas vezes reproduções digitais de jornais impressos, sem uma linguagem própria desenvolvida para o ambiente web.

Fornecer contexto adicional, permitindo que leitores explorem temas em profundidade sem interromper a leitura principal, e criar uma rede de histórias interconectadas são duas das funcionalidades do hipertexto úteis ao webjornalismo.