Em relação ao direito civil, julgue os itens de 81 a 84.

Decai em cinco anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.

Em relação ao direito civil, julgue os itens de 81 a 84.

A sucessão por ausência obedece à lei do país em que esteja domiciliado o desaparecido, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens.

Os CRQs poderão, por procuradores seus, promover, perante o juízo da fazenda pública e mediante o processo de execução fiscal, a cobrança das penalidades ou das anuidades previstas para a execução previstas em lei.

Com base na Lei nº 2.800/1956, julgue os itens de 111 a 115.

O Conselho Federal de Química só deliberará com a presença mínima da metade mais um de seus membros.

Se 4,0 g de NaOH forem solubilizados em 1.000 mL, a concentração teórica da solução será 0,1 mol/L.

Com base na Lei n.º 2.800/1956, julgue os itens de 111 a 115.

Compete aos Conselhos Regionais expedir as resoluções que se tornem necessárias para a fiel interpretação e execução da presente lei.

Constitui renda dos Conselhos Regionais de Química um quarto da renda referente à taxa de expedição de carteiras profissionais.

O exercício da função de conselheiro federal ou regional de química, por espaço de tempo não inferior a dois terços do respectivo mandato, será considerado serviço relevante.

Compete aos CRQs julgar, em última instância, os recursos de suas próprias decisões.

O número de conselheiros federais no Conselho Federal de Química (CRQ) será renovado anualmente pelo terço.