Foram encontradas 170 questões.
Com relação à administração direta e indireta, julgue o item a seguir.
As sociedades de economia mista, por envolverem capital privado, não integram a administração indireta.
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A respeito do controle da Administração Pública, julgue o item a seguir.
O controle da Administração Pública é função puramente estatal, sendo vedada a participação dos administrados.
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A respeito do controle da Administração Pública, julgue o item a seguir.
Controle administrativo é o poder de fiscalização e correção que a Administração Pública, em sentido amplo, exerce sobre sua própria atuação, sob os aspectos de legalidade e mérito, por iniciativa própria ou mediante provocação.
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A respeito do controle da Administração Pública, julgue o item a seguir.
O controle judicial constitui, juntamente com o princípio da legalidade, um dos fundamentos em que repousa o Estado de Direito.
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A respeito do controle da Administração Pública, julgue o item a seguir.
O Poder Judiciário somente poderá examinar os atos discricionários praticados pela Administração Pública.
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A respeito do controle da Administração Pública, julgue o item a seguir.
Os atos normativos do Poder Executivo, como, por exemplo, regulamentos, resoluções e portarias, não podem ser invalidados pelo Poder Judiciário.
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Com relação às constituições e às suas classificações, julgue o item a seguir.
Apenas as constituições não escritas podem ser classificadas também como constituições populares.
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Com relação às constituições e às suas classificações, julgue o item a seguir.
As constituições que decorrem de um processo democrático são classificadas como cesaristas.
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Com relação às constituições e às suas classificações, julgue o item a seguir.
A noção de rigidez constitucional, por sua própria essência, é completamente desvinculada da noção de constituição formal.
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Com relação às constituições e às suas classificações, julgue o item a seguir.
As constituições sintéticas são as compostas por um número relativamente reduzido de dispositivos, limitando-se a estabelecer alguns princípios e algumas regras básicas sobre a organização do Estado e do poder e sobre a relação destes com os cidadãos.
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