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Foram encontradas 170 questões.

2033465 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRT-RN
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Com relação à administração direta e indireta, julgue o item a seguir.

As sociedades de economia mista, por envolverem capital privado, não integram a administração indireta.

 

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2033464 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRT-RN
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A respeito do controle da Administração Pública, julgue o item a seguir.

O controle da Administração Pública é função puramente estatal, sendo vedada a participação dos administrados.

 

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2033463 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRT-RN
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A respeito do controle da Administração Pública, julgue o item a seguir.

Controle administrativo é o poder de fiscalização e correção que a Administração Pública, em sentido amplo, exerce sobre sua própria atuação, sob os aspectos de legalidade e mérito, por iniciativa própria ou mediante provocação.

 

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2033462 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRT-RN
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A respeito do controle da Administração Pública, julgue o item a seguir.

O controle judicial constitui, juntamente com o princípio da legalidade, um dos fundamentos em que repousa o Estado de Direito.

 

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2033461 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRT-RN
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A respeito do controle da Administração Pública, julgue o item a seguir.

O Poder Judiciário somente poderá examinar os atos discricionários praticados pela Administração Pública.

 

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2033460 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRT-RN
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A respeito do controle da Administração Pública, julgue o item a seguir.

Os atos normativos do Poder Executivo, como, por exemplo, regulamentos, resoluções e portarias, não podem ser invalidados pelo Poder Judiciário.

 

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2033405 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRT-RN

Com relação às constituições e às suas classificações, julgue o item a seguir.

Apenas as constituições não escritas podem ser classificadas também como constituições populares.

 

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2033404 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRT-RN

Com relação às constituições e às suas classificações, julgue o item a seguir.

As constituições que decorrem de um processo democrático são classificadas como cesaristas.

 

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2033403 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRT-RN

Com relação às constituições e às suas classificações, julgue o item a seguir.

A noção de rigidez constitucional, por sua própria essência, é completamente desvinculada da noção de constituição formal.

 

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2033402 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRT-RN

Com relação às constituições e às suas classificações, julgue o item a seguir.

As constituições sintéticas são as compostas por um número relativamente reduzido de dispositivos, limitando-se a estabelecer alguns princípios e algumas regras básicas sobre a organização do Estado e do poder e sobre a relação destes com os cidadãos.

 

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