O sistema remuneratório no serviço público, seja em nível constitucional, seja no plano das leis funcionais, é um dos pontos mais confusos do regime estatutário.

Conforme o sistema normativo constitucional a esse respeito, o montante percebido pelo servidor público a título de vencimento e de vantagens pecuniárias, ou o somatório das várias parcelas pecuniárias a que ele faz jus, em decorrência de sua situação funcional refere-se a:

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Outro princípio a ser também obedecido é:

TERRA A CAMINHO DO PIOR CENÁRIO CLIMÁTICO

O Globo, 7-11-2008

O consumo cada vez maior de energia está levando a Terra para o pior cenário de mudanças climáticas. O alerta é da Agência Internacional de Energia. No relatório "Panorama Global da Energia 2008", a agência diz que a temperatura média do planeta poderá subir 6 graus Celsius até o fim do século. Uma elevação dessa magnitude poderá transformar o clima da Terra e é maior do que a prevista no mais grave cenário traçado pelo Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas da ONU (IPCC na sigla em inglês). O IPCC tinha previsto uma elevação de até 5 graus.

Se a temperatura subir 6 graus, o equilíbrio climático pode se romper. Em conseqüência, regiões temperadas poderiam se tornar quentes, o degelo dos pólos seria dramático e eventos extremos, como furacões e secas, se tornariam mais freqüentes e intensos.

Hoje, a temperatura média do planeta é de cerca de 14 graus Celsius. Na última Idade do Gelo, terminada há aproximadamente 11 mil anos, ela era 5 graus mais baixa e as geleiras avançavam até o meio dos Estados Unidos e da Europa, por exemplo.

O motivo da previsão pessimista, segundo a agência, é que o mundo não dá sinais de que vá consumir menos energia. E o petróleo também não deverá se esgotar nas próximas décadas. Mesmo se o consumo continuar a crescer no ritmo atual, haverá reservas de petróleo pelo menos até 2030.

A Agência Internacional de Energia diz que a única chance real de reverter esse cenário será estipular metas mais rigorosas de cortes de emissões na próxima grande cúpula climática, marcada para dezembro de 2009, em Copenhague. O relatório destaca que o aumento do consumo não tem trazido benefícios para a população pobre de países ricos em petróleo. Exemplos são Nigéria e Angola.

Segundo o artigo, alguns fatos poderiam marcar um progresso no sentido da melhoria climática futura; o fato que está presente entre os indicados no texto é: