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Foram encontradas 60 questões.

3382846 Ano: 2009
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFF
Orgão: DATAPREV

Conforme a CLT, no Brasil as entidades patronais estão articuladas em sindicatos, federações e confederações por categorias e segundo o princípio da unicidade na mesma base territorial, que será local ou regional, tudo nos mesmos moldes com que foi traçado o sindicalismo de trabalhadores, com o qual é simétrico e bilateral. Entretanto, há uma exceção que, na prática, não se conseguiu efetivar. Trata-se da possibilidade de, na mesma circunscrição geográfica, abrir sindicatos de:

 

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3382845 Ano: 2009
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFF
Orgão: DATAPREV

Os sindicatos patronais têm grande força econômica e política, além de estupenda organização e meios de comunicação, usando, às vezes, de meios discretos para atingir os seus fins. Ou seja, formas individuais de pressão, diferentes daquelas com que contam os trabalhadores, do tipo dispensas de empregados para forçar a Administração Pública, com a qual mantêm muito maior contato do que os sindicatos de trabalhadores. Mas, há também formas coletivas ostensivas, como:

 

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3382844 Ano: 2009
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFF
Orgão: DATAPREV

Os sindicatos patronais normalmente têm a forma associativa com personalidade jurídica, enquanto os sindicatos trabalhistas nem sempre têm a personalidade jurídica. Em alguns países é razoavelmente freqüente se encontrar sindicatos apenas:

 

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3382843 Ano: 2009
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFF
Orgão: DATAPREV

Para os trabalhadores, os sindicatos patronais são organizações defensivas e essencialmente conservadoras, uma vez que não pressupõem, em si mesmos, nem mesmo uma modificação das relações coletivas de trabalho, diferentemente dos sindicatos dos trabalhadores. Há ainda que se distinguir diferenças sociológicas. Enquanto os trabalhadores operam com base em seu poder humano, os empresários operam com base em seu poder:

 

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3382842 Ano: 2009
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFF
Orgão: DATAPREV

As negociações coletivas de Trabalho, embora cabíveis em nível direto de empresa, desenvolvem-se também no plano mais geral, o que supõe representantes dos empregadores, para que os ajustes se processem. Sem a organização sindical dos empregadores, poderia ser comprometido de algum modo o procedimento negocial coletivo em nível sindical, uma vez que:

 

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3382841 Ano: 2009
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFF
Orgão: DATAPREV

A Constituição Federal de 1988 declara que os sindicatos podem ser fundados independentemente de prévia autorização do Estado, aspecto que se relaciona com a auto organização ou a criação de sindicatos. Tal autonomia organizativa não é absoluta, é relativa. O direito de sindicalização é assegurado aos trabalhadores em geral, e aos empregadores também é dada a mesma garantia. As representações sindicais, quanto aos agrupamentos, se faz grupadas por categorias e por profissões, mas é vedado(a):

 

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3382840 Ano: 2009
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFF
Orgão: DATAPREV

No Brasil, é bilateral a organização sindical. O esquema de todo o processo da sindicalização obedece ao paralelismo, reunindo-se em campos opostos os trabalhadores e os empregadores, o que faz supor o reconhecimento de interesses divergentes e contrapostos. Uma vez que os trabalhadores são agrupados em seus sindicatos e os empregadores de outro lado, os sindicatos mistos, preconizados pela doutrina social católica com o propósito de integração das classes sociais,em consequência:

 

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3382839 Ano: 2009
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFF
Orgão: DATAPREV

Os funcionários públicos e os servidores das instituições paraestatais eram excluídos do direito à sindicalização. Com a Constituição de 1988, ficou garantido ao serviço público civil o direito a livre associação sindical. Em alguns países essas classes desde há muito são admitidas como titulares desse direito. A Convenção nº 87 estendendo o direito à sindicalização aos trabalhadores e empregados sem distinção de qualquer sorte, tem sido interpretada por alguns como abrangente dos funcionários públicos. Mesmos os países que adotam essa regra, não admitem, contudo:

 

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3382838 Ano: 2009
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFF
Orgão: DATAPREV

A estrutura de confederação obedece a um princípio de união que, segundo o Estado, é o de atividades econômicas idênticas. Entretanto, são incluídas, sob a forma de grupos que se encaixam nesses troncos, outras atividades meramente similares ou conexas. Assim uma confederação de indústria pode agrupar os diversos tipos de indústrias, como alimentação, vestuário, construção e mobiliário, extrativas, etc. Para que haja confederação é preciso, (pelo art. 535), que existam no setor ao menos:

 

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3382837 Ano: 2009
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFF
Orgão: DATAPREV

Há, no Brasil, confederações, tanto de trabalhadores, quanto patronais. As confederações são organizações sindicais de maior grau numa determinada categoria, diferindo das centrais, que estão acima das categorias. As confederações, ao contrário, atuam como órgãos representativos situados no âmbito :

 

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