No Código Civil Brasileiro de 1917, as ações pessoais prescreviam após 20 (vinte) anos. No novo Código Civil de 2003, diminuiu o prazo de prescricional, para se propor ação de indenização decorrente de atos ilícitos em acidentes de trabalho, de acordo com o art. 206, parágrafo 3º, inciso V. O período de prescrição, a respeito da pretensão de reparação civil, é de:

É considerada uma técnica de solução de problemas. Pode ajudar: I - a identificar problemas reais que possam ter sido ignorados durante a seleção de equipamentos ou na elaboração do lay-out do local de trabalho; II - a encontrar problemas potenciais que possam resultar em mudanças no produto produzido ou etapas do processo; III - a avaliar possíveis maneiras para prevenir acidentes, paradas de produção, deficiências na qualidade e reduções no valor do produto; IV - a conhecer técnicas ocultas de produtividade e qualidade praticadas por operadores; V - a identificar abusos cometidos por empregados no processo produtivo, de qualidade e segurança; VI - a usar todas as informações disponíveis em treinamento para empregados novos, transferidos.Trata-se, especificamente, da técnica:

O acidente de trabalho que resulta de uma ação imprudente ou de condições inadequadas, isto é, quando ele resulta de uma inobservância das normas de segurança, é denominado acidente do trabalho:

A comunicação do acidente de trabalho, pela empresa, deve ser feita até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário-de-contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências. Esta comunicação deverá ser feita:

Doenças endêmicas adquiridas por segurado habitante de região em que elas se desenvolvam, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho e que paralise sua capacidade laboral:

O acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação, pode ser considerado acidente:

Em todos os estabelecimentos ou locais de trabalho só devem ser utilizados extintores de incêndio que obedeçam às normas brasileiras ou regulamentos técnicos do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, garantindo essa exigência pela a posição nos aparelhos de identificação de conformidade com os órgãos de certificação credenciados pelo INMETRO. Os extintores portáteis tipo "Espuma" serão usados nos fogos de Classe:

Na NR 23, para efeito de facilidade na aplicação das disposições da norma, a classificação de fogo “Classe A” refere-se a:

Na NR 23, que trata da Proteção Contra Incêndios, em hipótese alguma estas portas deverão ser fechadas pelo lado externo, mesmo fora do horário de trabalho. Trata-se das portas de:

Na NR 23, que trata da Proteção Contra Incêndios, os locais de trabalho deverão dispor de saídas, em número suficiente e dispostas de modo que aqueles que se encontrem nesses locais possam abandoná-los com rapidez e segurança, em caso de emergência. A largura mínima das aberturas de saída deverá ser de: