A regularização da vida escolar é o procedimento legal adotado pela escola com o objetivo de suprir lacunas e omissões detectadas na vida escolar do aluno, assim como corrigir irregularidades. Para tanto, o artigo 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em relação à verificação do rendimento escolar, prevê

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Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação condizente com as informações dessa passagem.

Assinale a alternativa que completa corretamente a reescrita do título, a seguir, sem alteração de sentido.