Em se tratando do tema da competência nos processos administrativos, assinale a alternativa que expõe previsão expressa da Lei n.º 9.784/99.

Assinale a alternativa correta a respeito das previsões da Lei n.º 9.784/99 ao tratar dos recursos administrativos e sua respectiva revisão.

A Lei nº 9.784/99 enumera algumas hipóteses de impedimentos e de suspeição para servidores e autoridades que atuam em processo administrativo. Assim, é impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que

Segundo previsão expressa da Lei n.º 8.691/93, são pré- -requisitos para ingresso e progressão nas classes do cargo de Pesquisador Associado da Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia:

A Lei n.º 8.691/93 dispõe sobre o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais. O Plano de Carreiras de que trata essa lei tem a seguinte composição:

Ao regulamentar a forma, o tempo e o lugar dos atos do processo administrativo, a Lei n.º 9.784/99 estabelece que

Com relação à previsão de revisão do processo disciplinar previsto na Lei n.º 8.112/90, assinale a alternativa correta.

Segundo a Lei n.º 8.112/90, a pena de suspensão ao servidor público não pode exceder o prazo de

Conforme expressamente previsto na Lei n.º 8.112/90, a demissão é a penalidade prevista ao servidor público no caso de

A respeito dos requisitos exigidos pela Lei n.º 8.112/90 para a investidura em cargo público, assinale a alternativa correta.