O Capítulo V da Lei nº 8.112/1990 trata das penalidades disciplinares a que estão sujeitos os servidores no exercício de suas funções. O art. 130 deste Capítulo estabelece que, nos casos de reincidência das faltas punidas com advertência e de violações das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita à penalidade de demissão, será aplicada a pena de suspensão. Esta NÃO poderá exceder a:

O Art. 97 do Capítulo VI da Lei nº 8.112/1990 trata dos casos de afastamentos do serviço a que o servidor tem direito, sem qualquer prejuízo. Ele poderá afastar-se do serviço, entre outras razões, para alistar-se como eleitor. Neste caso, por quantos dias o servidor poderá afastar-se do serviço?

A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores civis da União. O Art. 5º, ressalvados os seus parágrafos 1º e 2º do Título II, apresenta seis requisitos básicos para investidura em cargo público. Um desses requisitos básicos é a:

O gestor de Recursos Humanos defronta-se, no dia-a-dia corporativo, com inúmeros desafios. Conhecer legislação, conceitos e teorias é indispensável para enfrentá-los. Os desafios estão relacionados às regalias, aos benefícios e às vantagens concedidas aos funcionários. Benefícios, por exemplo, podem ser classificados quanto à sua exigência legal, à sua natureza, aos seus objetivos. Quantos aos objetivos, os planos de benefícios podem ser desdobrados em assistenciais, recreativos e supletivos. Estes últimos incluem:

O capital intelectual das organizações está nas pessoas. O processo de seleção contribui para a sua preservação ou o seu enriquecimento. O processo decisório de escolha do melhor candidato pode ser um problema. Cada decisão envolve inúmeras variáveis. Existem modelos de processos seletivos que ajudam a solucionar os problemas. O modelo segundo o qual para cada vaga existem vários candidatos é o de:

O mundo moderno é o da era da informação e da comunicação. Organizações modernas deixam de tratar as pessoas como recursos organizacionais e passam a vê-las como parceiras da organização. É o que constitui o capital intelectual. Neste contexto, as pessoas são vistas pelas empresas como:

Uma organização pode ser estudada levando-se em consideração quatro características: diferenciação, formalização, centralização e integração. O conceito de formalização está associado a:

Cabe ao gestor organizacional identificar a melhor forma de estruturação organizacional para alcançar a máxima eficiência. Uma forma de estruturação amplamente empregada nas organizações públicas é aquela na qual as atividades semelhantes são agrupadas sob um mesmo título, com o aproveitamento da especialização das pessoas. Esta forma é a estruturação por:

Os anos 80 foram pródigos no surgimento de técnicas prescritivas de mudanças organizacionais. Reengenharia, downsizing e outsourcing foram algumas delas. Esta última significa: