Prova Completa: Enfermeiro do Trabalho (DEGASE - IDECAN

3995594 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IDECAN
Orgão: DEGASE

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ECAEspecialDas Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável (Art. 129 e 130)

De acordo com a Convenção sobre os Direitos da Criança, os Estados Partes devem adotar medidas que garantam a proteção integral da criança em situações que envolvam a relação com seus pais.

A partir da leitura do referido artigo, assinale o item correto.

A

As partes interessadas não têm direito de se manifestar nos procedimentos que tratem da eventual separação da criança em relação a seus pais, por se tratar de decisão exclusiva do Estado.

B

A separação da criança de seus pais somente poderá ocorrer contra a vontade destes quando for determinada pelas autoridades competentes, sujeita à revisão judicial, e desde que seja necessária ao interesse maior da criança.

C

A Convenção permite que o contato regular da criança com os pais seja restringido de modo absoluto sempre que houver separação física, ainda que não exista risco ao seu bem-estar.

D

A legislação internacional admite que os pais não sejam informados sobre o paradeiro do filho em hipótese alguma, mesmo quando a criança estiver sob custódia estatal.

E

O Estado pode separar a criança dos pais sempre que houver decisão administrativa da autoridade competente, independentemente de revisão judicial.

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3995593 Ano: 2025
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IDECAN
Orgão: DEGASE

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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

O Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais estabelece garantias fundamentais relacionadas ao direito à educação, reconhecendo-o como condição indispensável para o pleno desenvolvimento da personalidade humana e para a efetiva participação em uma sociedade livre. Com base nesse instrumento, marque a opção correta.

A

O Pacto admite que a educação primária seja apenas estimulada pelos Estados Partes, mas não impõe a obrigatoriedade de sua gratuidade universal.

B

O documento estabelece que a educação de nível superior deve ser assegurada de forma gratuita e obrigatória a todos, independentemente de sua capacidade ou mérito acadêmico.

C

O texto prevê que a educação de base poderá ser oferecida apenas de forma complementar à educação primária, sem necessidade de políticas específicas para aqueles que não a concluíram.

D

O Pacto limita-se a prever a existência de escolas em nível primário, não exigindo medidas adicionais como bolsas de estudo ou melhorias nas condições do corpo docente.

E

O Pacto reconhece que a educação secundária, em suas diferentes formas, inclusive a técnica e profissional, deve ser generalizada e tornar-se progressivamente acessível a todos, principalmente mediante a implementação gradual da gratuidade do ensino.

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3995592 Ano: 2025
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IDECAN
Orgão: DEGASE

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Direito Internacional dos Direitos Humanos

Os direitos humanos constituem a base normativa para a proteção da dignidade da pessoa humana, representando um dos pilares do constitucionalismo contemporâneo e da ordem internacional. Considerando seu conceito, assinale a alternativa correta.

A

São concessões estatais que variam conforme a vontade política do legislador de cada país, sem caráter universal ou vinculante.

B

Correspondem a prerrogativas inerentes a todos os seres humanos, fundadas na dignidade da pessoa humana, universais, inalienáveis, interdependentes e imprescritíveis, devendo ser respeitados e promovidos pelos Estados.

C

Consistem em normas exclusivamente internas de cada país, voltadas apenas à regulação de direitos civis e políticos, sem relevância no âmbito internacional.

D

Caracterizam-se como benefícios concedidos por tratados internacionais, passíveis de serem retirados caso o Estado denuncie o acordo que os originou.

E

Restringem-se a direitos individuais, como vida e liberdade, não abrangendo dimensões sociais, culturais, coletivas ou difusas.

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3995591 Ano: 2025
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IDECAN
Orgão: DEGASE

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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, promulgado pelo Brasil, disciplina garantias fundamentais no tratamento de pessoas privadas de liberdade, em consonância com a dignidade da pessoa humana. Considerando o teor desse instrumento, marque o item correto.

A

O Pacto assegura que toda pessoa privada de sua liberdade deve ser tratada com humanidade e respeito à dignidade inerente ao ser humano, garantindo-se, ainda, que o regime penitenciário tenha por finalidade a reforma e a reabilitação moral dos prisioneiros.

B

O pacto prevê que os jovens processados podem ser mantidos em unidades comuns de adultos, desde que recebam acompanhamento psicológico adequado durante a execução da pena.

C

O texto prevê que os indivíduos privados de liberdade poderão ser submetidos a tratamento degradante, desde que compatível com a gravidade do delito e com a disciplina carcerária vigente.

D

O documento admite que o regime penitenciário tenha como objetivo central apenas a punição e a contenção dos condenados, não sendo obrigatória qualquer finalidade de reabilitação moral.

E

A norma estabelece que os jovens processados de crimes devem cumprir pena junto aos adultos, bastando que sejam submetidos a um processo judicial com razoável duração.

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3995590 Ano: 2025
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IDECAN
Orgão: DEGASE

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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 consagra garantias essenciais no âmbito penal, assegurando proteção contra arbitrariedades estatais e estabelecendo princípios estruturantes da justiça criminal. Considerando o conteúdo desse documento, identifique a alternativa correta.

A

A Declaração Universal prevê que o acusado será considerado culpado até que consiga provar sua inocência, desde que o processo seja conduzido de forma pública.

B

O documento reconhece que é possível aplicar penas mais graves que aquelas previstas à época da prática do delito, desde que sejam instituídas posteriormente por lei nacional.

C

O texto internacional admite a responsabilização penal por condutas que, à época em que foram praticadas, ainda não configuravam crime, desde que ofendam valores universais da comunidade internacional.

D

A Declaração Universal estabelece a presunção de inocência até prova de culpa em julgamento público com garantias de defesa, bem como a vedação da retroatividade da lei penal mais gravosa.

E

O dispositivo declara que o julgamento do acusado deve ocorrer de forma sigilosa, a fim de preservar a ordem pública, ainda que sem assegurar todas as garantias de defesa.

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3995589 Ano: 2025
Disciplina: Matemática
Banca: IDECAN
Orgão: DEGASE

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Álgebra

Em uma família, três irmãos, Ana, Bruno e Carlos, têm idades cuja soma é 55 anos. Ana tem 5 anos a mais que Bruno, e Carlos tem o dobro da idade de Ana. Determine qual é a idade de Bruno.

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3995588 Ano: 2025
Disciplina: Raciocínio Lógico
Banca: IDECAN
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Operações com Conjuntos

Dados os conjuntos A = {1,2,3,4}, B = {2,4,6} e C = {1,3,5}, determine o conjunto (A∩B)∪(A∩C).

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3995587 Ano: 2025
Disciplina: Matemática
Banca: IDECAN
Orgão: DEGASE

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Análise Combinatória
Probabilidades

Imagine que você é um professor de matemática elaborando um teste para seus alunos. O teste é composto por 5 questões de múltipla escolha, cada uma com 4 alternativas, sendo apenas uma correta. Calcule qual é a probabilidade de um aluno que não estudou, e decide chutar todas as respostas, acertar exatamente 3 questões.

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3995586 Ano: 2025
Disciplina: Matemática
Banca: IDECAN
Orgão: DEGASE

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GeometriaGeometria Plana

Um engenheiro desenha um triângulo ABC para uma estrutura, com o ângulo em A igual a 60°. Os pontos D e E são os pontos médios dos lados BC e AC, respectivamente, e o segmento DE mede 5 metros. Determine qual é o comprimento do lado AB.