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Leia o fragmento.
Se acaso suceder que alguma nação dos ditos índios não queira aceitar a paz que se lhes oferece e impedir com armas que a tropa faça suas marchas, pondo-se em peleja, em tal caso lhe fará guerra, matando-os e cativando-os.
Regimento de Anhanguera. História de Goiás em documentos. V.1. Goiânia: Editora da UFG, 2001, p. 25.
O fragmento do Regimento de Anhanguera revela que a História de Goiás, no início do século XVIII, foi marcada
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Os sistemas de transportes estão na base do funcionamento
da economia de um estado. Entre as rodovias federais, uma
delas corta Goiás de norte a sul, interligando cidades como
Porangatu e Itumbiara. Essa rodovia denomina-se
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De acordo com a Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988, no tocante à organização política–
administrativa da República Federativa do Brasil, compete à
União privativamente, legislar sobre
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A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no
que se refere à política agrícola e fundiária e da reforma
agrária, dispõe que
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Assegura a Constituição da República Federativa do Brasil
de 1988 que o Presidente da República poderá nomear e
exonerar livremente os Ministros de Estado, que serão
escolhidos dentre brasileiros que estejam no exercício dos
direitos políticos e que sejam maiores de
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A emenda constitucional n. 45 de 2004 acrescentou o artigo
103-B à Constituição da República Federativa do Brasil de
1988, criando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem
por competência zelar pela autonomia do Poder Judiciário. O
CNJ é composto por
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Nos termos da Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988, é da competência exclusiva do Congresso
Nacional
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Nos termos da Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988, o total de despesas do Poder Legislativo
Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos
os gastos com inativos para os Municípios com população
com até 100.000,00 (cem mil) habitantes, não poderá
ultrapassar o seguinte percentual:
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Incumbe ao Poder Público proteger a fauna e a flora,
vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco
sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou
submetam os animais a crueldade. Quanto as práticas
desportivas que envolvem animais,
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- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder de Polícia
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoAbuso de Poder
Como previsto na Lei n. 13.301/16, o ingresso forçado da autoridade administrativa competente em imóveis públicos e particulares, no caso de abandono, ausência ou recusa do morador, quando verificada a presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, chikungunya e zika, caracteriza
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