A Constituição poderá ser emendada mediante proposta

Quanto ao Controle de Constitucionalidade na CF/88, assinale a afirmação correta.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental é exemplo de Controle de Constitucionalidade

Quanto às matérias que têm natureza constitucional e à mutabilidade do texto constitucional pátrio, a Constituição brasileira classifica-se, respectivamente, como

A norma constante do art. 5º, XX da CF/88, in verbis, “ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado", é norma

Assinale a opção que completa corretamente a lacuna da seguinte frase:

“___________________ compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente".

É exemplo de ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito

As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas na Lei Federal nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) podem ser propostas

No que diz respeito à previsão constitucional da responsabilidade civil da Administração Pública, assinale a afirmação correta.

Assinale a opção que completa corretamente a lacuna do seguinte dispositivo legal que trata das concessões de serviço público: “A ______________ no advento do termo contratual far-se-á com a indenização das parcelas dos investimentos vinculados a bens reversíveis, ainda não amortizados ou depreciados, que tenham sido realizados com o objetivo de garantir a continuidade e atualidade do serviço concedido".