Numa democracia efetiva, a cidadania pode ser entendida, segundo Marilda Iamamoto, como a capacidade de todos os indivíduos se apropriarem dos bens socialmente produzidos, de atualizarem as potencialidades de realização humana, abertas pela vida social em cada:

A construção de um novo perfil profissional, segundo José Paulo Netto, entrou na agenda do Serviço Social como uma questão para o redimensionamento do ensino com vistas à formação de um profissional capaz de responder, com eficácia e competência:

No processo de institucionalização, a profissão de Serviço Social amplia sua esfera de ação e é incorporada:

Pode-se considerar como pano de fundo do processo de institucionalização do Serviço Social como profissão na sociedade, segundo Marilda Iamamoto:

O Serviço Social brasileiro sofreu influências em seus primórdios, na década de 1930, e posteriormente na década de 1940, dos pensamentos:

De acordo com o Art. 2º da Lei nº 7.853, cabe ao poder público e seus órgãos assegurar às pessoas portadoras de deficiência:

A questão do envelhecimento tem sido discutida nas últimas décadas, e em 1994 o Brasil passou a ter uma Política Nacional do Idoso (Lei n° 8.842). Cinco anos depois, foram criadas a Política Nacional de Saúde do Idoso (Portaria MS 1.395/1999) e a Lei nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso, destinado a:

Considera-se, para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente:

Assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever:

A seguridade social, segundo a Constituição Federal, compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos: