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Considerando as regras sobre o contrato de fiança, é correto afirmar que:
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Sobre as regras que tratam do contrato de empréstimo, previstas no Código Civil Brasileiro, pode-se afirmar que:
I. O mútuo é o empréstimo de coisas infungíveis.
II. É vedado o comodato por prazo determinado.
III. O mútuo transfere o domínio da coisa emprestada.
IV. O mutuário não é obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
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No que se refere ao contrato de seguro, assinale a alternativa correta.
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Pelo contrato de transporte, alguém se obriga, mediante retribuição, a transportar, de um lugar para outro, pessoas ou coisas. Sobre esse contrato, pode-se afirmar que:
I. o transportador responde pelos danos causados às pessoas transportadas e suas bagagens, salvo motivo de força maior, sendo nula qualquer cláusula excludente da responsabilidade.
II. a responsabilidade contratual do transportador por acidente com o passageiro é sempre elidida por culpa de terceiro.
III. considera-se gratuito o transporte quando, feito sem remuneração, o transportador auferir vantagens indiretas.
IV. o transportador está sujeito aos horários e itinerários previstos, sob pena de responder por perdas e danos, salvo motivo de força maior.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
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Acerca do contrato de mandato, é correto afirmar que:
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Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
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Sobre a onerosidade excessiva, prevista no Código Civil Brasileiro, é correto afirmar que:
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Acerca da extinção dos contratos, assinale a alternativa correta.
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Sobre a formação dos contratos, é correto afirmar que:
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Dentre os princípios fundamentais do direito contratual privado NÃO se inclui o:
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