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Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:
I. omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias;
II. fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal;
III. sonegar insumos ou bens, recusando-se a vendê- los a quem pretenda comprá-los nas condições publicamente ofertadas, ou retê-los para o fim de especulação;
IV. negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.
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Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Segundo contido na Lei 8666, de 21 de junho de 1993 – Lei das Licitações e Contratos da Administração Pública, em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:
I. produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País;
II. produzidos ou prestados por empresas estrangeiras;
III. produzidos no País;
IV. produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional.
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Em relação à sociedade empresária constituída como Sociedade Limitada, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Pode ser administrada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado.
II. O uso da firma ou denominação social é privativo dos administradores que tenham os necessários poderes.
III. A destituição do sócio nomeado administrador somente se opera pela aprovação de titulares de quotas correspondentes, no mínimo, a dois terços do capital social, salvo disposição diversa.
IV. A administração atribuída no contrato a todos os sócios se estende de pleno direito aos que posteriormente adquiram essa qualidade.
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