A Lei Complementar Federal no 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a gestão fiscal, reza que:

Considerando as disposições contidas no Estatuto Social da DESENVOLVE RR, no tocante à sua Administração, à sua Auditoria Interna e à sua Ouvidoria, é correto afirmar que:

Considerando as disposições da Lei Federal no 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, que regulamenta a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, é correto afirmar que:

Com base nas determinações da Lei Federal no 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, assinale a alternativa correta.

Com base nas disposições atinentes à Comissão de Valores Mobiliários – CVM contidas na Lei Federal no 6.385, de 07 de dezembro de 1976, é correto afirmar que:

Com vistas ao que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre a proibição da acumulação remunerada de cargos públicos, é possível concluir que, respeitado o limite remuneratório do serviço público, é permitida, excepcionalmente, a acumulação de:

O IGP, calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), é a média aritmética ponderada dos índices IPA, IPC e INCC. Os pesos de cada um desses índices componentes correspondem a parcelas da despesa interna bruta, calculadas com base nas Contas Nacionais, com a seguinte distribuição, respectivamente: