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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
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Considerando o Código de Ética e Conduta da Administração Pública Estadual, Decreto nº 31.198, abril/2013, no que diz respeito aos direitos e garantias do agente público, atente aos seguintes itens:
I. sigilo da informação de ordem não funcional;
II. interferência de interesses de ordem pessoal no trato com o público ou com colegas;
III. manifestação pública de sua opinião sobre a honorabilidade e o desempenho funcional de outra autoridade;
IV. liberdade de manifestação, observado o respeito à imagem da instituição e dos demais agentes públicos.
Corresponde a direito do agente público somente o que consta em
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Considerando as normas estatutárias quanto às espécies de licenças existentes para o servidor público estadual, atente para os tipos de licença listados a seguir, e assinale-os com V ou F conforme sejam verdadeiros ou falsos.
( ) Para tratamento de saúde.
( ) Quando gestante.
( ) Por acidente no trabalho, agressão física provocada e doença rara.
( ) Para serviço militar obrigatório e voluntário.
( ) Por motivo de doença em pessoa da família.
( ) Para acompanhar o pai ou a mãe.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
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