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- Gestão Estratégica
- PODC: Processo OrganizacionalProcesso Administrativo: PlanejamentoPlanejamento Estratégico, Tático e Operacional
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Considerando o Código de Ética e Conduta da Administração Pública Estadual, Decreto nº 31.198, abril/2013, no que diz respeito aos direitos e garantias do agente público, atente aos seguintes itens:
I. sigilo da informação de ordem não funcional;
II. interferência de interesses de ordem pessoal no trato com o público ou com colegas;
III. manifestação pública de sua opinião sobre a honorabilidade e o desempenho funcional de outra autoridade;
IV. liberdade de manifestação, observado o respeito à imagem da instituição e dos demais agentes públicos.
Corresponde a direito do agente público somente o que consta em
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Considerando as finalidades do código de ética a que se refere o decreto nº 31.198, de 2013, analise os seguintes itens:
I. Substituir as normas disciplinares impostas pelo ordenamento jurídico.
II. Criar mecanismos para esclarecimento de servidor público estadual.
III. Aperfeiçoar padrões universais de conduta diante de conflitos administrativo-legais.
IV. Estabelecer regras básicas sobre o conflito de interesses públicos.
Constituem finalidades do código acima referido os itens
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Estão corretas as complementações contidas em
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Assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte dispositivo legal:
“O funcionário estadual que, sendo estável, tomar posse em outro cargo para cuja confirmação se exige estágio probatório será ______________¹ exercício das atribuições do cargo que ocupava, com ______________² do vínculo funcional”.
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