Caso um candidato à CNH, na categoria D, apresente acuidade visual igual a 20/40 em ambos os olhos e visão binocular de 20/30, com a melhor correção óptica, ele deverá ser considerado inapto para essa categoria.

Em decorrência do aumento da incidência de acidentes de trânsito causados por síndrome de apneia obstrutiva do sono, a avaliação de distúrbios do sono deve fazer parte do exame de aptidão física e menatal para obtenção ou renovação da carteira nacional de habilitação (CNH), em todas as categorias.

Segundo a CID-10, não se deve fazer diagnóstico principal de transtorno de pânico quando o sujeito apresenta transtorno depressivo no momento da ocorrência de um ataque de pânico, uma vez que os ataques de pânico são, provavelmente, nesse caso, secundários à depressão, e não uma comorbidade.

Os médicos que pretendam exercer a função de médico perito examinador devem estar regularmente inscritos no Conselho Regional de Medicina, além de serem portadores de título de especialista em medicina de tráfego (conforme normas da Associação Médica Brasileira e do Conselho Federal de Medicina) ou terem concluído curso de capacitação de acordo com o programa aprovado pela Comissão Nacional de Residência Médica.

Os fundamentos da incapacidade laborativa, temporária ou definitiva, divergem dos fundamentos da incapacidade para a prática dos atos da vida civil, ou seja, em se tratando de doença mental, a incapacidade definitiva para o trabalho não é, necessariamente, causa de interdição.

De acordo com a CID-10, para que seja realizado o diagnóstico de síndrome de dependência, é necessário que haja o consumo mínimo semanal de determinada substância, medido objetivamente.

Caso um candidato à obtenção de CNH (nas categorias A, B, C, D e E) apresente, no momento do exame de aptidão física e mental, valor de pressão arterial igual a 185 mmHg × 115 mmHg, ele deverá ser considerado temporariamente inapto para conduzir veículo automotor.

Se um transtorno mental psicótico for constatado em perícia, a consequência jurídica será a determinação de incapacidade penal, mas não civil, desde que os fatos relatados no processo tenham nexo causal com o referido transtorno.

Miracídio, cercária e esquistossômulo são fases do ciclo vital do Schistosoma mansoni, sendo que a primeira forma é aquela que infecta o homem.

A secreção pancreática exócrina é descarregada no duodeno pelo ducto pancreático, que normalmente se encontra com o colédoco hepático na ampola de Vater, que, por seu turno, é circundada pelo esfíncter de Oddi.