A conduta de João poderá ser considerada dolosa, caso fique demonstrado que assumiu o risco de produzir o resultado, ou culposa, caso tenha agido com imprudência, negligência ou imperícia.

O diagnóstico de esquizofrenia paranóide, segundo o CID-10, leva em consideração a presença de sintomas psicóticos, mas não especifica duração mínima desses sintomas.

A perícia médica psiquiátrica é o conjunto de procedimentos técnicos que têm como finalidade o esclarecimento de um fato de interesse da justiça, ou seja, não é um meio de prova.

As bases objetivas do diagnóstico médico psiquiátrico são sustentadas pelos critérios multidimensionais da Classificação Internacional de Doenças em sua décima edição (CID-10).

Caso um candidato à obtenção de CNH, com diagnóstico de epilepsia, traga um relatório do neurologista que o acompanha há 4 anos informando que está há 2 anos sem ter crises convulsivas, faz uso regular de anticonvulsivante (com boa adesão ao tratamento) e que seu parecer é favorável à liberação para que possa dirigir veículos automotores, então ele poderá ser considerado apto no exame pericial.

Estados crepusculares da consciência, em psicopatologia, são alterações qualitativas da consciência e podem ocorrer em pacientes epiléticos, em especial no pós-íctus.

Uma nova geração de medicamentos psicotrópicos utiliza a propriedade de agonista parcial, ou seja, o medicamento pode ter efeito global agonista ou antagonista, dependendo da quantidade relativa da substância agonista verdadeira.

O transtorno de personalidade antissocial apresenta alterações que impedem ao indivíduo a compreensão do significado, das implicações e das consequências de seus atos antissociais.

Para que haja incapacidade civil total, é indispensável que a patologia mental interfira de tal forma no plano psicológico a ponto de impedir que a pessoa detenha a compreensão do significado, das implicações e das consequências, para si ou para outrem, do ato que pretende realizar ou já realizou.

O relatório médico-legal é o registro escrito e fiel de todos os elementos de interesse médico-legal observados pelo perito, acrescido de seus comentários, conclusões e respostas a quesitos.