Diretorias atuando em regime de colegiado como órgãos máximos de suas estruturas organizacionais, as quais contam também com um Procurador-chefe, um Ouvidor e um Corregedor, constituem a estrutura organizacional:

Aprovar as revisões periódicas das redes de transporte que contemplem as diversas regiões do País, propondo ao Poder Executivo e ao Congresso Nacional as reformulações do Sistema Nacional de Viação que atendam ao interesse nacional; e exercer, observada a legislação que rege portos, hidrovias, ferrovias e rodovias, o poder normativo relativamente à utilização da infra-estrutura de transportes, integrante do Sistema Federal de Viação, são competências:

A remuneração pela prestação de serviços do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes e os recursos provenientes de acordos, convênios e contratos por ele celebrados são receitas:

Editar normas e especificações técnicas sobre matérias da competência do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes é competência:

O transporte multimodal se constitui numa das esferas de atuação:

A Corregedoria e a Auditoria Interna do DNIT são:

Supervisionar a gestão dos Diretores do DNIT e solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração e sobre quaisquer outros atos são competências:

Responder, no âmbito do DNIT, pela sistematização das informações requeridas pelos órgãos de controle do Governo Federal é atribuição da sua:

Estabelecer padrões, normas e especificações técnicas para os programas de segurança operacional, sinalização, manutenção, restauração de vias, terminais e instalações, bem como para a elaboração de projetos e execução de obras viárias é da competência:

A Lei Complementar nº 101/2000 deixa claro que os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias constituem-se em: