Questões do Concurso Docas-PB - IBFC

988942 Ano: 2015
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: IBFC
Orgão: Docas-PB

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Contador
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Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaClassificação da Despesa Orçamentária
Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, a despesa orçamentária poder ser classificada quanto ao impacto na situação líquida patrimonial em Despesa Orçamentária Efetiva e; Despesa Orçamentária Não Efetiva. No que diz respeito à Despesa Orçamentária Efetiva, está correto afirmar que:

A

É aquela que, no momento de sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade e, constitui fato contábil permutativo.

B

É aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade e, constitui fato contábil modificativo aumentativo.

C

É aquela que, no momento de sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade e, constitui fato contábil modificativo aumentativo.

D

É aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade e, constitui fato contábil modificativo diminutivo.

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988941 Ano: 2015
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: IBFC
Orgão: Docas-PB

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Contador
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Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.

A utilização do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público é _________para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação,_________ seus fundos, autarquias, _________ especiais, fundações, e empresas estatais dependentes.

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988940 Ano: 2015
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: IBFC
Orgão: Docas-PB

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Contador
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Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaClassificação da Despesa Orçamentária
Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios

São despesas de capital:

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988939 Ano: 2015
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: IBFC
Orgão: Docas-PB

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Contador
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Demonstrações ContábeisBalanço Patrimonial

Conforme estabelece o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2015), o Balanço Patrimonial é composto por:

I. Quadro Principal.

II. Quadro dos Ativos Financeiros e dos Passivos Financeiros e dos não permanentes.

III. Quadro das Contas de Compensação.

IV. Quadro do Superávit / Déficit Financeiro.

Com base nas informações acima, está correto afirmar que:

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988938 Ano: 2015
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: IBFC
Orgão: Docas-PB

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Contador
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Escrituração ContábilPlano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
Sistema Contábil

O Plano de contas Aplicado ao Setor Público tem como objetivos:

I. Padronizar os registros contábeis das entidades do setor público.

II. Distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle.

III. Permitir o detalhamento das contas contábeis, a partir do nível mínimo estabelecido pela STN, de modo que possa ser adequado às peculiaridades de cada ente.

IV. Permitir a consolidação nacional das contas públicas.

Estão corretas:

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988937 Ano: 2015
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: IBFC
Orgão: Docas-PB

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Contador
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Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaClassificação da Receita Orçamentária
Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios

São receitas correntes:

I. Contribuições de Melhoria.

II. Receitas Imobiliárias.

III. Participações e Dividendos.

IV. Cobrança da Divida Ativa.

V. Operações de Crédito.

Com base nas informações acima está correto afirmar que:

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988935 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBFC
Orgão: Docas-PB

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Advogado
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Teoria Geral da ConstituiçãoPoder Constituinte

Considere as características do Poder Constituinte Originário e do Poder Constituinte Derivado e assinale a alternativa correta.

A

A existência de cláusulas pétreas, cujas garantias não podem ser abolidas ou diminuídas, constitui limitação material imposta ao Poder Constituinte Derivado.

B

A impossibilidade da reapresentação de uma proposta da emenda constitucional rejeitada, antes da sessão legislativa seguinte constitui limitação circunstancial do exercício do Poder Constituinte Derivado.

C

O Poder Constituinte Originário deve ser exercido de forma a conservar a ordem jurídica anterior e obedecer às regras de processo legislativo criadas antes de sua formação.

D

Diversamente do Poder Constituinte Derivado, que é político, o Originário é jurídico, pois apenas revela o exercício de uma competência reformadora da ordem constitucional.

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988934 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBFC
Orgão: Docas-PB

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Advogado
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Organização do EstadoAdministração Pública

Examine os itens abaixo e assinale a alternativa correta considerando as normas da Constituição Federal sobre a Administração Pública.

A

Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

B

Independe de autorização legislativa a criação de subsidiárias das sociedades de economia mista, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada.

C

A administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.

D

A criação de autarquias e a instituição de empresas públicas independem de previsão legal.

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988933 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBFC
Orgão: Docas-PB

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Advogado
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Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI: Ação Direta de inconstitucionalidade
Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADC: Ação Declaratória de Constitucionalidade

Considerando as disposições da Constituição Federal sobre a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, assinale a alternativa em que todos são legitimados para a propositura dessas ações.

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988932 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBFC
Orgão: Docas-PB

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Advogado
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Ordem Econômica e FinanceiraSistema Financeiro Nacional

Assinale a alternativa INCORRETA no tocante às disposições da Constituição Federal sobre finanças públicas.

A

A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central.

B

É vedado ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.

C

O banco central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.

D

As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no banco central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, vedada qualquer disposição legal em outro sentido.