Magna Concursos

Foram encontradas 100 questões.

3747314 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM
Provas:

Segundo dispõe a Lei nº 12.846/2013, Lei Anticorrupção, que prevê a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional e estrangeira, no processo administrativo de responsabilização

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
3747313 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM
Provas:

No âmbito do controle da Administração Pública, na modalidade de controle externo, o Tribunal de Contas é órgão auxiliar do Poder Legislativo para fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial de órgãos da administração direta e indireta quanto à legalidade, legitimidade e economicidade. No exercício de tal atribuição, o Tribunal de Contas do Estado

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
3747312 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM
Provas:

Como meios alternativos de resolução de controvérsias ao longo da execução de contratos públicos, previu-se, em lei federal, uma modalidade extrajudicial e preventiva de resolução de conflitos com atuação de comitê com membros previamente definidos quando da celebração do contrato para monitorar sua execução e ofertar soluções prévias para conflitos iminentes, fornecendo assim alternativas rápidas, técnicas e eficazes no sentido de inibir disputas entre as partes. Essa modalidade é denominada de comitê de

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
3747311 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM
Provas:

Segundo a Constituição Federal, o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação, estabelecendo-se

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
3747310 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM
Provas:

O controle posterior de legalidade de atos normativos do Chefe do Poder Executivo federal que exorbitem do poder regulamentar pode se dar por meio de

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
3747309 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM
Provas:

A Comissão Especial instituída pela Lei nº 9.140/1995, conhecida como Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos,

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
3747308 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM
Provas:

O direito à alimentação adequada

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
3747307 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM
Provas:

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa foram ressaltados pelo Supremo Tribunal Federal em decisões de caráter vinculante, podendo-se destacar

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
3747306 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM
Provas:

A decisão do Supremo Tribunal Federal declarando a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade de preceito normativo, no que tange a sentenças anteriores que tenham adotado entendimento diverso,

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
3747305 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM
Provas:

O exercício da escusa de consciência

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas