Foram encontradas 150 questões.
- Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social
- RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Empregado
Em relação aos diversos institutos de direito previdenciário, julgue
o item subsecutivo.
O cancelamento da inscrição do cônjuge do segurado é processado em face de separação judicial ou divórcio sem direito a alimentos, de certidão de anulação de casamento, de certidão de óbito ou de sentença judicial transitada em julgado.o item subsecutivo.
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- Prolegômenos
- Lei 8.212/1991: Organização da Seguridade Social
- Processo Administrativo PrevidenciárioAções Previdenciárias
Em relação às disposições constitucionais aplicáveis à previdência
social, julgue o item a seguir.
Compete à justiça federal processar e julgar questões pertinentes ao direito de família quando objetivem reivindicação de benefícios previdenciários.social, julgue o item a seguir.
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1197977
Ano: 2010
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-BA
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-BA
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Com base no que dispõe o ECA, julgue o item seguinte.
A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não deve prolongar-se por mais de dois anos, exceto quando verificada a sua necessidade, que poderá ser atestada mediante decisão judicial sem fundamentação.Provas
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1197968
Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-BA
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-BA
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Julgue o item seguinte, relativo à audiência de instrução e
julgamento.
A preclusão, fenômeno processual que pode decorrer do transcurso do prazo estabelecido para a prática de determinado ato, também pode ser identificada por meio da prática de ato incompatível com o ato seguinte, momento em que atinge também a prática de atos judiciais.julgamento.
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1197967
Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-BA
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-BA
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Luiz ajuizou ação, sob o rito comum sumário, contra uma
empresa de prestação de serviços de telefonia móvel de abrangência
nacional, objetivando a condenação desta ao pagamento de
indenização, no valor de R$ 34.000,00, por danos causados a imóvel
de sua propriedade, parcialmente destruído pela queda de uma
antena de propriedade da ré.
Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item.
O valor da indenização pleiteada supera o limite de sessenta salários-mínimos, de modo que o procedimento a ser seguido na ação deve ser, obrigatoriamente, o comum ordinário.empresa de prestação de serviços de telefonia móvel de abrangência
nacional, objetivando a condenação desta ao pagamento de
indenização, no valor de R$ 34.000,00, por danos causados a imóvel
de sua propriedade, parcialmente destruído pela queda de uma
antena de propriedade da ré.
Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item.
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1197966
Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-BA
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-BA
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- CPC 1973CPC-1973: Teoria geral das provas
- CPC 1973CPC-1973: Audiência de Conciliação
- CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário
Julgue o item seguinte, relativo à audiência de instrução e
julgamento.
O denominado princípio da carga dinâmica da prova determina a possibilidade de o ônus da sua produção recair sobre a parte que detém condições para dele se desincumbir; contudo, a concepção adotada no Código de Processo Civil é a da distribuição estática desse ônus.julgamento.
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1197965
Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-BA
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-BA
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No que se refere a recursos, cumprimento de sentença, alimentos e embargo de terceiro, julgue o item subsequente.
Contra decisão interlocutória proferida em processo de execução, não se admite interposição de agravo na forma retida, visto que a sentença que encerra tal processo apenas declara a satisfação do crédito.Provas
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1197947
Ano: 2010
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-BA
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-BA
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No que tange à recuperação judicial e à falência, julgue o item
a seguir.
A multa fiscal moratória constitui pena administrativa, incluindo-se no crédito habilitado em falência.a seguir.
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1197946
Ano: 2010
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-BA
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-BA
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Com relação aos títulos de crédito, julgue o item abaixo.
A nota promissória, promessa de pagamento, está sujeita às mesmas normas aplicáveis à letra de câmbio, quanto à constituição e exigibilidade do crédito tributário, desde que observadas as especificidades da nota promissória.
A nota promissória, promessa de pagamento, está sujeita às mesmas normas aplicáveis à letra de câmbio, quanto à constituição e exigibilidade do crédito tributário, desde que observadas as especificidades da nota promissória.
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A respeito do adimplemento e inadimplemento das obrigações, bem
como da extinção dos contratos, julgue o item que se segue.
O inadimplemento contratual do transportador presume-se culposo, de forma que, para o passageiro lesado ver ressarcidos os danos sofridos, basta demonstrar que a prestação do serviço não foi cumprida.como da extinção dos contratos, julgue o item que se segue.
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