Prova Completa: Defensor Público (DPE-BA - FCC

1257052 Ano: 2016
Disciplina: História
Banca: FCC
Orgão: DPE-BA

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Defensor Público
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História do BrasilHistória dos Estados e DFHistória da Bahia

As lutas pela independência na Bahia foram revestidas de acirradas polarizações políticas e tensões sociais. Um episódio que evidencia as forças militares envolvidas e parte do impacto social resultante desses conflitos é

A

a formação da Junta Conciliatória e de Defesa, representando a união entre constitucionalistas e republicanos contra as forças do império brasileiro, que deflagrou a guerra, com ampla participação popular, na qual teve destaque a militar Maria Quitéria de Jesus.

B

o cerco à cidade de Salvador, sitiada durante aproximadamente um ano por tropas brasileiras que buscavam expulsar o exército português que ali se instalara, resultando em grande desabastecimento de víveres e sofrimento da população.

C

a ocupação da Vila de Cachoeira por forças portuguesas, momento culminante da guerra civil entre as tropas monarquistas e independentistas, que levou à alforria coletiva de milhares de cativos, a fim de que esses integrassem, como soldados, as tropas brasileiras.

D

a rendição das tropas portuguesas encabeçadas por Pierre Labatut, após os ataques contundentes das tropas brasileiras, sob o comando de Thomas Cochrane, que, na batalha de Pirajá, arrasou o centro velho de Salvador e deixou milhares de mortos.

E

a tomada do forte de São Pedro, com vitória das tropas portuguesas sobre as constitucionalistas, acompanhada por ações violentas pela cidade, como a invasão do convento da Lapa, na qual foi morta a soror Joana Angélica, hoje considerada mártir da independência da Bahia.

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1257051 Ano: 2016
Disciplina: História
Banca: FCC
Orgão: DPE-BA

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Considere o texto a seguir:

“(...) a especialização do escravo é determinada segundo as necessidades do mercado ou a boa vontade de seu senhor. Esta imensa possibilidade de transferência tem uma influência reguladora sobre o mercado, onde a demanda varia de acordo com a conjuntura e a concorrência. O escravo é, às vezes, simplesmente alugado (...). É possível alugá-lo ao dia, à semana, ao mês, ao ano ou por mais tempo.”

(MATTOSO, Kátia de Queirós. Ser escravo no Brasil. Trad. São Paulo: Brasiliense, 3.ed, 1990, p. 141)

A descrição acima sinaliza uma forma de trabalho escravo

A

ocasional entre índios e negros escravizados nas regiões canavieiras, quando, durante os muitos meses de ócio nos períodos de entressafra, eram enviados a Salvador para aprenderem ofícios e venderem suas habilidades.

B

disseminada no meio urbano, no meio rural e bastante usual quando se tratava de indígenas que, apesar de cidadãos livres perante a Coroa, se dispunham a suportar o cativeiro em troca de subsistência e da proteção da Igreja.

C

rara nas cidades baianas, onde o escravo doméstico, fosse índio ou negro, era considerado um agregado da família que deveria ser fiel a seu dono, não sendo permitido a ele deixá-lo para prestar serviços a terceiros, prática mais comum na região Sudeste.

D

típica de regiões de mineração, onde as flutuações de mercado eram maiores em função das eventuais descobertas de jazidas, sendo os escravos alforriados e transformados em trabalhadores livres, para que seus donos não tivessem obrigações com seu sustento.

E

comum nas cidades, onde os escravos “de ganho” eram frequentes e representavam uma fonte de renda para seus senhores, que deles dispunham livremente alugando sua força de trabalho, se julgassem necessário ou oportuno.

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1257050 Ano: 2016
Disciplina: História
Banca: FCC
Orgão: DPE-BA

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História do BrasilHistória dos Estados e DFHistória da Bahia

A Revolta dos Búzios

A

ganhou rápida difusão por meio de panfletos distribuídos à população e do apoio de grande parte da imprensa à causa independentista e abolicionista, resultando em motim com ampla adesão de militares baianos, que resistiram belicamente até serem completamente derrotados.

B

pautou-se por bandeiras liberais, dentre as quais a abertura dos portos, a diminuição de impostos, a ampliação do direito à cidadania; tendo sido conduzida por soldados e alfaiates negros, inspirados pela Independência das Treze Colônias inglesas e a conquista do fim da escravidão obtida nesse episódio.

C

iniciou-se em reuniões integradas por intelectuais e membros da elite baiana, como Cipriano Barata, que pregava a independência do Brasil nos mesmos moldes da Inconfidência Mineira, e foi rapidamente disseminada entre a população escravizada, que a revestiu de uma pauta mais radical.

D

foi organizada pela loja maçônica denominada Cavaleiros da Luz, em nome da igualdade racial e social, da democracia e dos fins dos privilégios da elite letrada, tendo sido rapidamente reprimida com a imputação da pena capital ao conjunto dos líderes e simpatizantes.

E

contou com participação de escravizados, bem como profissionais liberais e militares de baixa patente, e pregava o fim da escravidão e a formação de uma República Bahiense, em parte inspirada nos ideias da Revolução Francesa e na experiência da Revolução Haitiana.

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1257049 Ano: 2016
Disciplina: História
Banca: FCC
Orgão: DPE-BA

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Defensor Público
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História do BrasilHistória dos Estados e DFHistória da Bahia

Fenômenos sociais como a Revolta de Canudos e o Cangaço, no Nordeste, são explicados historicamente por diversos fatores, tais como

A

miséria e descaso do poder público com as populações sertanejas, expostas à intensa violência de diversas ordens e atraídas por movimentos que prometiam condições de vida diferentes e/ou a sensação de proteção.

B

seca prolongada, a exploração do trabalho e a falta de perspectiva de futuro, motivos que levavam os sertanejos a lutarem por uma sociedade igualitária e democrática, objetivo das ações de ambos os movimentos.

C

falência do coronelismo, em um momento em que esse tipo de poder era obrigado a ceder espaço às forças federais republicanas, que desestruturaram as elites locais e o sistema de apadrinhamento então vigente.

D

crise econômica e política provocada pela queda do preço do açúcar no mercado internacional, acompanhada de migrações para o norte e da fuga de famílias inteiras que passaram a integrar bandos e comunidades religiosas, em busca de subsistência.

E

crescente politização da população de baixar renda após as revoltas ocorridas durante o Segundo Reinado, repercutindo em levantes contra o Império, contra o mandonismo local e contra o catolicismo.

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1257047 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-BA

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Defensor Público
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Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos Fundamentais

No âmbito da Teoria dos Direitos Fundamentais,

A

a dimensão subjetiva dos direitos fundamentais está atrelada, na sua origem, à função clássica de tais direitos, assegurando ao seu titular o direito de resistir à intervenção estatal em sua esfera de liberdade individual.

B

em que pese a doutrina reconhecer a eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares (eficácia horizontal), a tese em questão nunca foi apreciada ou acolhida pelo Supremo Tribunal Federal.

C

a cláusula de abertura material do catálogo de direitos fundamentais expressa no § 2º do art. 5º da Constituição Federal não autoriza que direitos consagrados fora do Título II do texto constitucional sejam incorporados ao referido rol.

D

o princípio da proibição de retrocesso social foi consagrado expressamente no texto da Constituição Federal.

E

os direitos fundamentais de primeira dimensão ou geração possuem função normativa de natureza apenas defensiva ou negativa.

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1257046 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-BA

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Defensor Público
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisAção Popular
Organização dos PoderesPoder JudiciárioTribunais e Juízes Federais
Organização dos PoderesFunções Essenciais à JustiçaMinistério Público
Organização dos PoderesFunções Essenciais à JustiçaDefensoria Pública (artigos 134 e 135 da CF)

Acerca do sistema constitucional de proteção dos direitos humanos e fundamentais, é correto afirmar:

A

O serviço público de assistência jurídica integral e gratuita prestado pela Defensoria Pública é caracterizado pelo acesso universal, tal como o serviço público na área da saúde.

B

Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.

C

De acordo com a posição firmada pelo Supremo Tribunal Federal, os tratados internacionais de direitos humanos incorporados antes da inserção do § 3º no artigo 5º da Constituição Federal, levada a efeito pela Emenda Constitucional nº 45/2004, possuem hierarquia constitucional, prevalecendo em face de qualquer norma infraconstitucional interna.

D

A norma constitucional atribui legitimidade exclusiva ao Ministério Público para a propositura de ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

E

Ação popular teve o seu objeto ampliado por disposição da Constituição Federal de 1988, autorizando expressamente o seu manuseio para a defesa dos direitos do consumidor.

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1257045 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-BA

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Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos Fundamentais

É considerado pela doutrina como (sub)princípio derivado do princípio da proporcionalidade:

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1257044 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-BA

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Organização do Estado
Organização dos PoderesRepartição de Competências Constitucionais

A respeito da competência para legislar sobre assistência jurídica e Defensoria Pública, é INCORRETO:

A

Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre todas as matérias de competência da União, entre elas a organização administrativa da Defensoria Pública da União e dos Territórios.

B

É de iniciativa privativa do Presidente da República lei que disponha sobre a organização da Defensoria Pública da União, bem como normas gerais para a organização da Defensoria Pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

C

Compete privativamente à União legislar sobre organização da Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios.

D

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre assistência jurídica e Defensoria Pública.

E

A Constituição Federal de 1988 não consagrou a competência do Município para legislar sobre assistência jurídica e Defensoria Pública, rejeitando a possibilidade de criação de Defensoria Pública no plano federativo municipal.

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1257043 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-BA

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Organização dos PoderesFunções Essenciais à JustiçaDefensoria Pública (artigos 134 e 135 da CF)

Em controle concentrado de constitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal decidiu que é:
I. inconstitucional a norma que obriga a Defensoria Pública Estadual a firmar convênio exclusivamente com a Ordem dos Advogados do Brasil para a prestação de serviço jurídico integral e gratuito aos necessitados, porque a Ordem dos Advogados do Brasil não é entidade pública.
II. constitucional a norma que obriga a Defensoria Pública Estadual a firmar convênio exclusivamente com a Ordem dos Advogados do Brasil para a prestação de serviço jurídico integral e gratuito aos necessitados, desde que prevista na Constituição do Estado correspondente.
III. constitucional a norma que autoriza a Defensoria Pública Estadual a firmar convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil para a prestação de serviço jurídico integral e gratuito aos necessitados.
IV. inconstitucional a norma que obriga a Defensoria Pública Estadual a firmar convênio exclusivamente com a Ordem dos Advogados do Brasil para a prestação de serviço jurídico integral e gratuito aos necessitados, porque viola a autonomia funcional, administrativa e financeira da Defensoria Pública.
Está correto o que se afirma APENAS em