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Foram encontradas 100 questões.

2031208 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-BA
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A Polícia Civil de determinado estado abriu investigação acerca do tráfico de drogas em uma comunidade, inclusive com a utilização de fuzis e outras armas de grande potencial lesivo. Diante da dificuldade em obter a individualização dos supostos traficantes, bem como o local da guarda dos entorpecentes e armas, haja vista a utilização da residência de diversos moradores para tal função, a autoridade policial requereu ao juiz a expedição de um mandado de busca e apreensão coletivo, a permitir o ingresso em qualquer residência da comunidade, bem como a apreensão de objetos ligados ao tráfico de drogas, tais como celulares e planilhas. A essa modalidade ilícita e ilegal de obtenção de provas, dá-se o nome de
 

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2031097 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FCC
Orgão: DPE-BA
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Sobre os direitos básicos do consumidor e a proteção contratual:
 

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2029931 Ano: 2021
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FCC
Orgão: DPE-BA
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Sobre a capacidade civil e a curatela, considerando suas alterações com o advento da Lei Brasileira de Inclusão, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/2015),
 

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2029713 Ano: 2021
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: DPE-BA
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No que diz respeito ao orçamento público, o princípio da exclusividade diz respeito à lei orçamentária anual
 

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2028918 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: DPE-BA
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A Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527/2011) trouxe elementos positivos que auxiliam na avaliação sobre a qualidade do regime democrático de um país. Contudo, para além da simples divulgação pública de dados e informações dos serviços públicos, em local de fácil acesso, há necessidade de garantir-se a denominada
 

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2028511 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-BA
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Lúcio, um homem negro, foi abordado por seguranças de uma rede de Supermercados de Salvador, no interior de estabelecimento comercial, e acusado de subtrair mercadorias que estavam expostas à venda. Lúcio foi conduzido a uma sala reservada, onde foi agredido e exigido o pagamento de certa quantia em dinheiro para ser liberado. Como não teve condições de pagar a quantia exigida, os seguranças o entregaram para terceiros, que o torturaram e mataram. Indignados com a situação, populares procuraram a Defensoria Pública da Bahia para obter informações e para a adoção de providências judiciais cabíveis. Nessas circunstâncias, a orientação dada pela Defensoria Pública deve sustentar que
 

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2027760 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: DPE-BA
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Conforme o disposto na Lei n° 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), o agente público tem sua posse e exercício condicionados à apresentação de declaração de bens e valores que compõem seu patrimônio privado, que deve ser anualmente atualizada, sob pena de
 

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2027155 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-BA
Provas:
A ação de descumprimento de preceito fundamental
 

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2122137 Ano: 2021
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: DPE-BA
Provas:
Sobre a história dos direitos humanos, é correto:
Questão Anulada

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2122134 Ano: 2021
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: DPE-BA
Provas:
O título de crédito
Questão Anulada

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