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Foram encontradas 100 questões.

2125707 Ano: 2021
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FCC
Orgão: DPE-GO
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Compete ao Defensor Público-Geral do Estado, além de outras atribuições, conforme disposto na Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Goiás,
 

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2125440 Ano: 2021
Disciplina: Saúde Pública
Banca: FCC
Orgão: DPE-GO
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A Lei n° 8.080/1990, ao regular, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado, dispõe expressamente que
 

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2124977 Ano: 2021
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: DPE-GO
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A pesquisa genética foi regulamentada pela Lei Federal n° 11.105/2005, a qual foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal em sede de controle concentrado (ADPF 3510). No âmbito do direito internacional dos direitos humanos, a proteção aos recursos genéticos está prevista nos seguintes documentos:
 

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2124895 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-GO
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A respeito dos contratos, analise as proposições a seguir:

I. A exceptio non adimpleti contractus é aplicável somente aos contratos sinalagmáticos.

II. É abusiva a inserção de cláusula solve et repete em contratos de consumo.

III. A doação de ascendente para descendente é válida, ainda que realizada sem a anuência dos demais descendentes.

IV. Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção, ainda que a aquisição tenha se realizado em hasta pública.

Está correto o que se afirma em

 

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2124711 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-GO
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Os direitos e garantias fundamentais consagrados pela Constituição Federal não são ilimitados, encontrando seus limites nos demais direitos igualmente consagrados pelo texto constitucional. Tal afirmação corresponde ao princípio da
 

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2112993 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-GO
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De acordo com as regras estabelecidas pelo Código de Processo Civil de 2015, a competência territorial para a ação declaratória de paternidade é
 

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2112992 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-GO
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A defensora pública, representando os direitos da autora, realizou pedido de tutela antecipada de urgência em relação a um dos pedidos formulados em determinada ação. Houve a concessão da tutela de urgência pretendida logo após a inicial, de modo que os efeitos da tutela vigoraram durante a tramitação da ação em favor da parte autora. Em sentença, a ação foi julgada parcialmente procedente, indeferindo o pedido da autora sobre o qual vigorava a tutela provisória, revogando-a expressamente. Com o objetivo de retomar os efeitos da tutela antecipada de urgência em fase recursal,
 

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2112991 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-GO
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Gabriela é sublocatária de uma edícula em um imóvel alugado por Paula. Todavia, a sublocadora está sofrendo uma ação de despejo por falta de pagamento das obrigações acessórias. Diante desta situação, Gabriela procurou a Defensoria Pública do Estado de Goiás para a defesa de seus interesses, pois deseja permanecer no imóvel. Neste caso,
 

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2112990 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-GO
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O Superior Tribunal de Justiça, em relação ao processo coletivo, assentou entendimento jurisprudencial no sentido de que
 

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2112903 Ano: 2021
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FCC
Orgão: DPE-GO
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Decide de acordo com o entendimento sumulado do Superior Tribunal Justiça o juiz que
 

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