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Maurício sofreu danos em razão de acidente de trânsito
provocado por Leonardo, que mantém com “Total Safe
Seguradora" seguro de responsabilidade civil facultativo.
De acordo com súmula do Superior Tribunal de Justiça e
com o Código de Processo Civil, Maurício
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O cheque prescrito
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- CPC 1973CPC-1973: Recurso Especial
- CPC 1973CPC-1973: Recurso Extraordinário
- CPC 1973CPC-1973: Recursos
Considere as proposições abaixo, a respeito dos recursos:
I. Os recursos especial e extraordinário, enquanto não julgados, impedem, em regra, a execução da sentença.
II. Depois da apresentação de contrarrazões, a desistência da apelação depende de aquiescência do apelado.
III. Quando houver solidariedade passiva e as defesas opostas ao credor forem comuns, o recurso interposto por um devedor aproveitará aos outros.
IV. O recorrente pode desistir do recurso a qualquer tempo, independentemente da aquiescência dos litisconsortes.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Os recursos especial e extraordinário, enquanto não julgados, impedem, em regra, a execução da sentença.
II. Depois da apresentação de contrarrazões, a desistência da apelação depende de aquiescência do apelado.
III. Quando houver solidariedade passiva e as defesas opostas ao credor forem comuns, o recurso interposto por um devedor aproveitará aos outros.
IV. O recorrente pode desistir do recurso a qualquer tempo, independentemente da aquiescência dos litisconsortes.
Está correto o que se afirma APENAS em
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Em razão de interrupção de serviço de telefonia, Maria
ajuizou medida cautelar preparatória no âmbito da qual requereu
a concessão de liminar, deferida em 10/06/2015 e
efetivada em 20/06/2015. Em 15/07/2015, ajuizou ação
principal. Em contestação, a ré pugnou pela extinção do
processo cautelar em razão de intempestividade da ação
principal. O argumento
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- Processo e procedimentoProcedimentos EspeciaisProcedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
- Procedimento Penal
Sobre o julgamento pelo tribunal do júri, é correto afirmar:
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A “reintrodução da vítima no bojo do discurso jurídico-penal
representa um grave retrocesso, dado que os interesses das
vítimas, vingativos por excelência, são instrumentalizados
para encabeçar campanhas de Lei e Ordem em detrimento
de garantias penais e processuais penais do Direito Penal
liberal". (Callegari; Wermuth, 2010, p. 77). O autor faz
referência
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O modelo processual acusatório tem sido entendido como
o adequado a um Estado Democrático de Direito por ser o
mais garantista. Tem-se como um pressuposto estrutural e
lógico do modelo a
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- Jurisdição e CompetênciaJurisdiçãoPrincípios 2Juiz natural
- Princípios fundamentais do direito processual penal
- Contraditório
- Ampla defesa
A necessidade de assegurar que as partes gozem das
mesmas oportunidades e faculdades processuais consiste
o conteúdo do princípio processual
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- Investigação e inquérito policialInquérito Policial
- Encerramento do Inquérito Policial
- Notícia-crime e instauração
O inquérito policial
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- Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal
- Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies
- Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies
Sobre a ação penal, considerando-se a classificação legal
e o entendimento doutrinário e jurisprudencial,
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