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Foram encontradas 70 questões.

2935936 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDEP
Orgão: DPE-MG
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No que diz respeito às previsões da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, analise as afirmativas a seguir.

I. À Defensoria Pública é assegurada autonomia funcional e administrativa.
II. É obrigatória a criação de órgão da Defensoria Pública em todas as comarcas.
III. O Defensor Público-Geral da Defensoria Pública será nomeado pelo governador do estado.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
 

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2935935 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDEP
Orgão: DPE-MG
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Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa incorreta.
 

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2935934 Ano: 2023
Disciplina: Arquivologia
Banca: FUNDEP
Orgão: DPE-MG
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O trabalho com a documentação tem utilidade para todas as áreas da empresa, da tomada de decisões, passando pelo planejamento, às rotinas e segurança no trabalho.
Nesse contexto, relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando o tipo de documento à sua respectiva descrição.
COLUNA I
1. Documento normativo 2. Documento de controle 3. Documento operacional
COLUNA II
(  ) Tem a característica de poder ser usado no trabalho, como instrumento para coleta, para consulta ou referência.
(  ) Possui formato de tabela, formulário ou planilha; registra as atividades e operações rotineiras ou cotidianas da instituição.
(  ) Composto por comandos diretos e percursos de ações que devem ser precisamente cumpridos; destaca como e quem pode fazer por meio de procedimentos.
Assinale a sequência correta.
 

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2935933 Ano: 2023
Disciplina: Arquivologia
Banca: FUNDEP
Orgão: DPE-MG
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Com relação às funções do arquivo e à classificação de documentos, assinale a alternativa incorreta.
 

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2935932 Ano: 2023
Disciplina: Arquivologia
Banca: FUNDEP
Orgão: DPE-MG
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Quanto às práticas de arquivo e à classificação de documentos, assinale a alternativa que classifica corretamente os tipos de documentos.
 

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2935901 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDEP
Orgão: DPE-MG
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Na abordagem do tema licitações e contratos, a Administração Pública não possui prerrogativa para:
 

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2935900 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDEP
Orgão: DPE-MG
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No atendimento ao interesse público, a forma correta para se delegar a entidade privada de serviço público de natureza comercial ou industrial, sem a cobrança de tarifa ao usuário, é por meio de
 

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2935899 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDEP
Orgão: DPE-MG
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A lei de acesso a informações busca garantir um direito fundamental a todos, o de receber do poder público informações de interesse particular, coletivo ou geral.
Os procedimentos previstos na mencionada lei devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da Administração Pública e com as diretrizes que prevê, entre as quais não se inclui:
 

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2935898 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDEP
Orgão: DPE-MG
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De acordo com a lei que regula o acesso a informações, algumas informações são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado, e, portanto, passíveis de classificação de sigilo.
Entre elas, não se incluem informações que possam
 

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2935897 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDEP
Orgão: DPE-MG
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Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada por uma das seguintes condutas, exceto:
 

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