O IBGE divulgou a Síntese de Indicadores Sociais 2017 informando que um quarto da população brasileira (52,168 milhões de brasileiros) estava abaixo da linha de pobreza do Banco Mundial em 2016 e vivia com renda mensal de até R$ 387,07.

Com o objetivo de contribuir na política pública de combate às desigualdades sociais, a Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública estabelece que a Defensoria Pública do Estado prestará assistência jurídica aos necessitados e:

A Defensoria Pública é instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe o exercício da assistência jurídica integral e gratuita custeada ou fornecida pelo Estado.

De acordo com a Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública (Lei Complementar nº 80/94), dentre suas funções institucionais, destaca-se a de:

A Ouvidoria-Geral é órgão auxiliar da Defensoria Pública do Estado e de promoção da qualidade dos serviços prestados pela instituição.

De acordo com a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o Ouvidor-Geral:

Com o escopo de garantir às Defensorias Públicas dos Estados mecanismos que lhes possibilitem cumprir suas funções constitucionais, o ordenamento jurídico lhes assegurou autonomia funcional, administrativa e iniciativa para elaboração de sua proposta orçamentária.

Nesse sentido, em matéria orçamentária, consoante dispõe a Lei Orgânica Nacional, as Defensorias Públicas Estaduais:

Relacione os conceitos fundamentais no âmbito da Classificação com as suas respectivas definições.

1. Cadeia

2. Compreensão

3. Extensão

4. Renque

( ) Conjunto de classes resultante da aplicação de uma única característica.

( ) Conjunto de gêneros ou espécies possuidores das mesmas qualidades.

( ) Número de qualidades que distingue as espécies, a soma de todas as propriedades comuns aos membros da classe.

( ) Uma série de classes, na qual uma é subdivisão da precedente.

A sequência correta é:

Associe o trecho de notações da Tabela Cutter-Sanborn com a lista de obras do jurista Daniel Sarmento, para atribuir notações de autor, considerando que todos os títulos da lista foram classificados sob a notação de assunto 341.2 (Direito Constitucional), da Classificação Decimal de Direito.

243 Sar

244 Sard

245 Sarg

246 Sarm

247 Sarr

Direitos fundamentais e relações privadas.

A ponderação de interesses na Constituição Federal.

Direito constitucional: teoria, história e métodos de trabalho.

República, inclusão e constitucionalismo.

Livres e iguais: estudos de direito constitucional.

As notações de autor equivalentes à sequência de títulos apresentada estão indicadas em:

No âmbito das propriedades da informação científica, analise as afirmativas a seguir.

I. O valor da informação é sua característica pragmática que afeta o comportamento do receptor dessa informação e seu controle sobre a tomada de decisão.

II. A informação científica não depende da linguagem na qual é expressa e nem depende do suporte físico usado para a sua transferência no espaço e no tempo.

III. A cumulatividade da informação científica não está ligada a sua continuidade e internacionalismo.

Está correto o que se afirma em:

Considerando a formação e o desenvolvimento de coleções jurídicas, assinale V para a(s) afirmativa(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).

( ) A validade da informação jurídica é quase permanente, porque os preceitos revogados, em função de mudanças na legislação em vigor, podem ser aplicados aos atos jurídicos que se tenham originado sob sua vigência.

( ) O uso e a validade de documentos jurídicos são determinados pela legislação em vigor; isto é, as mudanças na legislação definem se determinada informação registrada terá ou não utilidade na unidade de informação.

( ) O texto jurídico é permanente, em nível de consulta, de referência e de precedente, porque, diferentemente de outras áreas de conhecimento, a informação que registra não se torna ultrapassada ou obsoleta.

A sequência correta é: