Em ação de indenização por danos materiais, se a confissão do réu tiver decorrido de erro de fato, ela poderá ser

De acordo com o Código de Processo Civil, será inepta a petição inicial se

Joana herdou de sua avó uma chácara localizada no interior do estado de Minas Gerais. A fim de tornar o local seu novo domicílio, Joana decidiu reformar a rústica casa localizada nessa chácara, mas desejava manter alguns itens originais, para imortalizar a memória de sua avó. Por essa razão, Joana contratou uma empresa especializada para fazer a manutenção dos vitrais da casa, que possuíam design único. A empresa retirou todos os vitrais para realizar a manutenção e recolocá-los em momento oportuno. Ademais, para afirmar seus valores ambientais, Joana contratou uma empresa de energia solar, para a instalação de painéis solares, afirmando não pretender fazer uso de energia elétrica no local. Por fim, Joana solicitou que o piso da casa fosse removido e substituído por outro. O empreiteiro responsável pela reforma do piso equivocou-se no cálculo do quantitativo de material, de modo que três caixas do piso comprado por Joana sobraram e foram guardadas em uma despensa.

Nessa situação hipotética, classificam-se como bens imóveis apenas

No contexto da responsabilidade civil, o Código Civil em vigor abandonou a técnica da culpa presumida e passou a se valer da teoria do risco, prevendo que a responsabilidade civil por ato de terceiro dispensa a prova de culpa, introduzindo, assim, o instituto da responsabilidade objetiva no cenário jurídico brasileiro.

A respeito da responsabilidade civil por ato praticado por terceiro, assinale a opção correta, com base no Código Civil.

Com relação aos atos normativos adotados no ordenamento jurídico brasileiro, julgue os itens subsequentes.

I. A suspensão, pelo Senado Federal, da execução de lei declarada inconstitucional pelo STF, no controle concreto difuso, se dá por meio de resolução.

II. O Congresso Nacional suspende, por meio de decreto legislativo, os atos normativos do presidente da República que exorbitem do poder regulamentar.

III. O Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República, pode criar um tipo penal por meio de lei complementar.

Assinale a opção correta.

Quanto aos seus poderes investigatórios, as comissões parlamentares de inquérito (CPI)

I. não têm o poder geral de cautela conferido aos juízes.

II. não podem decretar quebra de sigilo bancário.

III. não podem decretar a prisão preventiva de pessoas por elas investigadas.

IV. não podem decretar a prisão em flagrante de pessoa por elas investigada.

V. têm poderes investigatórios próprios das autoridades judiciais.

Estão certos apenas os itens

No que tange à organização administrativa e aos institutos da centralização, da descentralização e da desconcentração, julgue os itens a seguir.

I. A diferença preponderante entre os institutos da descentralização e da desconcentração decorre do número de pessoas envolvidas.

II. A descentralização ocorre no âmbito de uma única pessoa jurídica.

III. A desconcentração administrativa acontece quando a administração reparte as atribuições e competências dentro de um mesmo órgão.

Assinale a opção correta.

Especialmente nos anos 1980, o incremento populacional de Rondônia apresentou taxas superiores às da região Norte e até mesmo à do conjunto da população brasileira.

Isso se deu devido

Um dos desafios quanto à demanda de recursos naturais, às restrições e ofertas ambientais e às ações antrópicas é compatibilizar desenvolvimento, conservação e preservação do meio ambiente, como forma de propiciar o desenvolvimento sustentável na região amazônica, a partir dos estados que a compõem.

A esse respeito, o eixo central dessa nova estratégia, no estado de Rondônia, é o zoneamento socioeconômico e ecológico, que se constitui em

A principal bacia da hidrografia de Rondônia, composta pelo rio Madeira, juntamente com os rios Guaporé, Mamoré e Beni, banha o Brasil, a Bolívia e o Peru. Além de sua importância ambiental, já que o rio Madeira é um dos principais afluentes do rio Amazonas, é importante para a economia de muitas regiões.

A esse respeito, assinale a opção correta.