A Lei nº 12.305/2010 cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e define como um de seus instrumentos de aplicação a logística reversa.

Segundo esse instrumento legal (Art. 33), são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de:

Num serviço de entrega de encomendas, o compromisso é fazer a entrega aos clientes no máximo às 10 horas da manhã do dia seguinte ao despacho. Para qualquer entrega com mais de 2 horas de atraso, em relação ao prazo, a empresa é penalizada em R$ 10,00 na forma de desconto para o cliente.

Convertendo-se a penalidade em uma função perda de Genichi Taguchi, definida por L=k(y-m)², temos que o custo por hora será de:

O setor competente de certa estrutura estatal de poder identificou a necessidade de contratação de determinados objetos, contratação esta que, na sistemática da Lei nº 14.133/2021, deve ser realizada por meio de credenciamento.

Nesse caso, de acordo com o referido diploma legal, a contratação:

A Diretoria de Licitações do Poder Executivo do Município Alfa foi informada de que deveria adotar as providências necessárias à realização da medida denominada “pré-qualificação” pela Lei nº 14.133/2021.

Nesse caso, a referida Diretoria deve:

Ana foi incumbida por seu superior hierárquico de definir os traços diferenciais entre as contratações integradas e as semi-integradas na perspectiva da Lei nº 14.133/2021. O objetivo era o de subsidiar o processo interno de elaboração de um edital de licitação.

Ao fim de suas reflexões, Ana concluiu, corretamente, que, sem prejuízo de outras distinções, as contratações semi-integradas se distinguem do outro modelo porque o contratado:

O Poder Executivo do Município Alfa celebrou contrato para que determinada sociedade empresária prestasse os serviços nele descritos. Ao tomar ciência da assinatura do contrato, Maria consultou o seu superior hierárquico a respeito da necessidade, ou não, de divulgá-lo no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Foi corretamente respondido a Maria, com base na Lei nº 14.133/2021, que a referida divulgação, para fins de eficácia do contrato, é:

João, servidor público, foi informado por seu superior hierárquico a respeito do interesse em se formar um sistema de registro de preços, no âmbito da respectiva estrutura estatal de poder, com o objetivo de registrar formalmente os preços de certos bens para aquisição futura.

Nesse caso, à luz da sistemática estabelecida pela Lei nº 14.133/2021, João concluiu, corretamente, que esse sistema de registro será estabelecido:

As substâncias perigosas da classe 4 incluem as substâncias autorreagentes da subclasse 4.1. Essas são aquelas termicamente instáveis, passíveis de sofrer decomposição fortemente exotérmica, mesmo sem a participação do oxigênio do ar. Observe as substâncias a seguir.

I. compostos azo-alifáticos (-C-N = N-C);

II. compostos N-nitrosos (-N-N = O);

III. compostos ésteres sec-butílicos do ácido acético ()

São exemplos de substâncias autorreagentes da subclasse 4.1 somente:

Movimentação de produtos perigosos é toda e qualquer operação que envolva o transporte de substâncias que, dadas as suas características, oferecem riscos à segurança pública, à saúde das pessoas e ao meio ambiente.

Tomando como base as características físico-químicas, o produto perigoso é alocado em classes e subclasses.

Uma substância explosiva, incluindo as substâncias pirotécnicas, é alocada na classe:

O desenvolvimento de novas substâncias químicas propicia novos processos, que geram benefícios para a sociedade. Contudo, como muitos desses insumos e produtos são perigosos e precisam ser acondicionados e transportados, sempre há risco de acidentes. Um procedimento importante na expedição de veículos de transporte é a identificação.

Observe o símbolo a seguir.

Ele identifica um(a):