Questões do Concurso DPE-RS - FGV

2845015 Ano: 2023
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: FGV
Orgão: DPE-RS

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Técnico de Segurança do Trabalho
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NRsNR 18: Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção

A NR-8 estabelece requisitos técnicos mínimos que devem ser observados nas edificações, para garantir segurança e conforto aos que nelas trabalhem.

Nesse contexto, é correto afirmar que:

A

nos pisos, escadas, rampas, corredores e passagens dos locais de trabalho, onde houver perigo de escorregamento, deve ser vedada a circulação;

B

os pisos dos locais de trabalho não devem apresentar saliências nem depressões que prejudiquem a circulação de pessoas ou a movimentação de materiais;

C

as edificações dos locais de trabalho devem ser projetadas e construídas de modo a dar preferência para a insolação excessiva e não para a falta de insolação;

D

para avaliar a necessidade de proteção contra quedas, os andares acima do solo são verificados de modo facultativo ou caso seja averiguado risco iminente;

E

as rampas e as escadas fixas de qualquer tipo devem ser construídas de acordo com a necessidade da instalação ou da obra, podendo ser excluídas das verificações iniciais de segurança.

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2845014 Ano: 2023
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: FGV
Orgão: DPE-RS

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Técnico de Segurança do Trabalho
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NRsNR 6: Equipamentos de Proteção Individual (EPI)

A Norma Regulamentadora nº 6 (Equipamento de Proteção Individual) estabelece várias obrigações para o empregador, para o empregado e para o fabricante, todas com a finalidade de preservar a segurança e o conforto em todos os postos de trabalho.

No contexto da referida norma, é correto afirmar que cabe:

A

ao empregado, quanto ao EPI, adquirir o adequado ao risco de cada atividade;

B

ao fabricante nacional ou ao importador do EPI responsabilizar-se pela guarda e conservação;

C

ao empregado, quanto ao EPI, orientar e treinar o empregador sobre o uso adequado, guarda e conservação;

D

ao empregador comercializar ou colocar à venda somente o EPI portador de CA (Certificado de Aprovação);

E

ao empregador, quanto ao EPI, registrar o seu fornecimento ao trabalhador, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico.

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2845013 Ano: 2023
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: FGV
Orgão: DPE-RS

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Técnico de Segurança do Trabalho
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NRsNR 3: Embargo ou Interdição

A NR-3 é a Norma Regulamentadora que estabelece os procedimentos para embargo e interdição quando constatado risco grave ou iminente aos trabalhadores. A caracterização do grave e iminente risco deve considerar a probabilidade de ocorrência e sua consequência.

Em relação à classificação de probabilidades e sua descrição, é correto inferir que na classificação:

A

possível, uma consequência é pouco provável que aconteça, quase improvável;

B

remota, uma consequência talvez aconteça, com possibilidade de que se efetive, concebível;

C

rara, uma consequência é medianamente esperada, mas não é tão comum sua ocorrência;

D

provável, uma consequência é esperada, com grande probabilidade de que aconteça ou se realize;

E

especial, uma consequência não é esperada, não é comum sua ocorrência, extraordinária.

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2845012 Ano: 2023
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: FGV
Orgão: DPE-RS

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Técnico de Segurança do Trabalho
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NRsNR 1: Disposições Gerais

A Norma Regulamentadora nº 1, ou simplesmente NR-1, trata das disposições gerais e do gerenciamento de riscos ocupacionais, ou seja, os que podem ser ocasionados durante o trabalho.

No contexto da referida norma, em relação aos direitos e deveres dos empregadores e trabalhadores, é correto afirmar que cabe ao:

A

empregador submeter-se aos exames médicos previstos nas NRs;

B

trabalhador elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho;

C

empregador informar aos trabalhadores os riscos ocupacionais existentes nos locais de trabalho;

D

empregador usar o equipamento de proteção individual fornecido pelo trabalhador;

E

trabalhador determinar procedimentos que devem ser adotados em caso de acidente ou doença relacionada ao trabalho, incluindo a análise de suas causas.

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2845011 Ano: 2023
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: FGV
Orgão: DPE-RS

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Analista - Engenharia Elétrica
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NRsNR 10: Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade

A respeito da NR-10, analise as afirmativas a seguir.

I. Nas atividades profissionais em instalações elétricas devem ser previstas e adotadas, prioritariamente, medidas de proteção de caráter individual.
II. As medidas de proteção coletiva devem ser planejadas e desenvolvidas com a análise de risco e aplicadas mediante procedimentos padronizados.
III. Os procedimentos adotados na proteção coletiva devem ser cumpridos por todos os trabalhadores e demais pessoas envolvidas.

Está correto somente o que se afirma em:

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2845010 Ano: 2023
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: FGV
Orgão: DPE-RS

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Analista - Engenharia Elétrica
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NRsNR 23: Proteção Contra Incêndio

A respeito do fogo, analise as afirmativas a seguir.
I. Para que ocorra o fogo, é suficiente que exista combustível, oxigênio e calor. II. O nitrogênio é um gás inerte. III. O abafamento é uma forma de extinção do fogo em que se retira o comburente.
Está correto somente o que se afirma em:

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2795751 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: FGV
Orgão: DPE-RS

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Analista Processual
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Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Vida (arts. 121 ao 125)Homicídio (art. 121)
Código PenalCrimes Contra a PessoaLesões Corporais (art. 129)Modalidades de Lesões Corporais

João, extremamente irritado em razão da derrota do seu time de coração, ao encontrar um torcedor do clube rival, acaba por efetuar cinco disparos de arma de fogo na direção do último. Não dispondo de outras munições, João, arrependido, leva a vítima ao hospital mais próximo. Contudo, o ofendido veio a óbito logo após chegar ao nosocômio, visto que foi atingido no peito e no rosto.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal João responderá pelo crime de:

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2795750 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: FGV
Orgão: DPE-RS

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Analista Processual
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Legislação EspecialLei 11.343/2006: Lei de Drogas

Uma guarnição da Policia Militar realizava diligências de rotina na Comunidade XYZ, momento em que visualizaram dois indivíduos em atitude suspeita. Com efeito, os agentes da lei resolveram realizar uma campana por, aproximadamente, trinta minutos.
Nesse interregno, os polícias presenciaram o comércio ilícito de entorpecentes. Presente a fundada razão de prática delitiva, as policiais abordaram Caio e Matheus: Com Calo, os polícias arrecadaram dois quilos de maconha. Com Matheus, os agentes da lei arrecadaram cinco quilos de cocaína.
Verificou-se, ainda, que Calo é agente público, mais especificamente professor de uma escola pública em outro Município. Caio e Matheus são primários e portadores de bons antecedentes.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei n° 11.343/2006 e a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, Caio e Matheus responderão pelo crime de tráfico de drogas:

A

duplamente majorado, em razão da função pública exercida por Caio e pelo concurso de pessoas, sem a incidência da causa de diminuição de pena atinente ao tráfico privilegiado (Art. 33, §4º, da Lei nº 11.343/2006), considerando que a quantidade elevada de entorpecentes demonstra que os agentes se dedicam a atividade criminosa;

B

majorado pelo concurso de pessoas, com a incidência da causa de diminuição de pena atinente ao tráfico privilegiado (Art. 33, §4º, da Lei nº 11.343/2006), considerando que a quantidade elevada de entorpecentes não é fator capaz de demonstrar, por si só, que os agentes se dedicam à atividade criminosa;

C

majorado em razão da função pública exercida por Calo, sem a incidência da causa de diminuição de pena atinente ao tráfico privilegiado (Art. 33, §4º, da Lei nº 11.343/2006) considerando que a quantidade elevada de entorpecentes demonstra que os agentes se dedicam à atividade criminosa;

D

majorado pelo concurso de pessoas, sem a incidência da causa de diminuição de pena atinente ao tráfico privilegiado (Art. 33, §4º, da Lei nº 11.343/2006), considerando que a quantidade elevada de entorpecentes demonstra que os agentes se dedicam à atividade criminosa;

E

com a incidência da causa de diminuição de pena atinente ao tráfico privilegiado (Art. 33, §4º, da Lei nº 11.343/2006), considerando que a quantidade elevada de entorpecentes não é fator capaz de demonstrar, por si só, que os agentes se dedicam à atividade criminosa.

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2795749 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: FGV
Orgão: DPE-RS

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Analista Processual
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Código PenalCrimes Contra o PatrimônioRoubo (art. 157)
Legislação EspecialLei 10.826/2003: Estatuto do Desarmamento
Teoria Geral do CrimeClassificação dos CrimesQuanto à Necessidade de Resultado Naturalístico

João, policia! militar descaracterizado, caminhava pela orla da praia XYZ, momento em que viu Tício sacar uma pistola e se aproximar de Joana, que corria pelo calçadão com fones de ouvido. João, então deu ordem de parada a Tício, antes deste alcançar Joana que se encontrava a uma distância de, aproximadamente, dois metros. Em sede policial, Tício, cientificado dos seus direitos constitucionais e legais, confessou que pretendia subtrair, mediante o emprego de arma de fogo, os bens de Joana. Verificou-se, ainda, que a arma de fogo apreendida, uma pistola, calibre nove milímetros, de uso permitido, dispunha de potencialidade lesiva. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e a jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que Tício responderá pelo crime de:

A

roubo simples, na modalidade tentada, e pelo delito de posse ilegal de arma de fogo de uso permitido, em concurso material;

B

roubo simples, na modalidade tentada, e pelo delito de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, em concurso material;

C

roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo, na modalidade tentada;

D

porte ilegal de arma de fogo de uso permitido;

E

posse ilegal de arma de fogo de uso permitido;

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2795748 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: FGV
Orgão: DPE-RS

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Técnico Administrativo
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Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por ParticularDesobediência
Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por ParticularResistência

Luiz caminhava pela rua XYZ, momento em que foi abordado por três policiais militares. Os agentes da lei, com base em fundada suspeita de prática delitiva, iniciaram revista pessoal em Luiz, o qual, mediante ameaça, se opôs à execução do ato legal.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Luiz responderá pelo crime de: