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Foram encontradas 706 questões.

2795747 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: FGV
Orgão: DPE-RS
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João, em um churrasco com amigos, na presença de aproximadamente quinze pessoas, afirmou que Matheus, auditor da Receita Federal, recebeu, na semana anterior, R$ 10.000,00 para não autuar a sociedade empresária XYZ por sonegação fiscal, muito embora soubesse que tal fato não era verdadeiro.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João incorrerá no crime de:
 

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2795746 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: FGV
Orgão: DPE-RS
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1º cenário: em 01/04/2023, em razão de circunstâncias extraordinárias e de forma fundamentada, foi editada, pelo Congresso Nacional, uma lei penal excepcional.
2º cenário: em 01/04/2023, em razão de circunstâncias pontuais e de forma fundamentada, foi editada, pelo Congresso Nacional, uma lei penal temporária.
Nesses cenários, à luz das disposições do Código Penal, é correto afirmar que os fatos praticados durante a vigência da lei penal excepcional:
 

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2795745 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: FGV
Orgão: DPE-RS
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No dia 24 de abril de 2023, enquanto aproveitava a piscina de sua residência, Tício recebeu uma ligação telefônica. Ao atendê-la, o agente foi informado de que seu filho havia sido sequestrado. A única forma de salvá-lo sería subtrair o computador pessoal de sua vizinha e entregá-lo aos sequestradores, que dispunham de interesse no conteúdo deste. Os sequestradores, em seguida, encaminharam a Tício uma foto de seu descendente sangrando. Desesperado, Tício ingressou no imóvel de sua vizinha e subtraiu o computador, para atender às demandas dos criminosos.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e o entendimento doutrinário dominante, Ticio não responderá por qualquer crime, em razão do(a):
 

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2795744 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: FGV
Orgão: DPE-RS
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A empresa X Ltda. mantinha contrato de locação comercial com Ulisses. Ocorre que, dois meses antes do primeiro reajuste do aluguel, a rua onde se situa o imóvel locado é interditada para obra pública, o que leva a uma considerável perda do movimento.

A sociedade empresária procura, insistentemente, Ulisses para pedir a dilação do reajuste para depois da obra ou, quando menos, para que os valores acrescidos sejam parcelados e pagos após a retomada do movimento normal.

Como Ulisses nem sequer respondia às tentativas de contato, a empresa X Ltda. ingressa com demanda judicial, julgada procedente, ao final, sob o fundamento de que o locador, por sua postura, violara a boa fé objetiva. Condena-o pois, a suspender o reajuste enquanto durar a obra e em danos morais.

O caso retrata a aplicação do seguinte instituto jurídico:

 

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2795743 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: FGV
Orgão: DPE-RS
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À luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar, sobre a consignação de parcelas de empréstimo bancário, que:
 

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2795742 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: FGV
Orgão: DPE-RS
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Rômulo e Moema são casados por três anos, até que Moema conhece César e passa a integrar um triângulo amoroso.

Nesse interim, Moema engravida, o que causa muita desconfiança a Rômulo que, àquela altura, já se sabia portador de doença que diminui significativamente a capacidade para conceber.

Confronta, então, Moema que, depois de assumir o affair, lhe jura amor eterno e rigorosa fidelidade doravante. Diz mais: que sentia em seu coração que Bento, o bebê em sua barriga, era de Rômulo.

Rômulo registra o filho como seu. Todavia, anos depois, quando do divórcio, ingressa com ação negatória de paternidade.

Nesse caso, a Defensoria Pública que atua em favor de Rômulo deverá:

 

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2795741 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: FGV
Orgão: DPE-RS
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Renato é diagnosticado, aos 60 anos, com Mal de Parkinson, em sua fase inicial. Começando a notar algumas pequenas dificuldades cotidianas, procura a Defensoria Pública, que recomenda a indicação de duas ou mais pessoas para auxliá-lo, futuramente, na gestão de sua vida civil, fornecendo informações e outros elementos necessários. Para dar iníco ao processo, Renato deveria delimitar, por termo, os limites e a vigência dessa ajuda, ao passo que os indicados deveriam assumir o compromisso de prestá-la, o Caso retrata hipótese de:
 

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2795740 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: FGV
Orgão: DPE-RS
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Maria procurou a Defensoria Pública, afirmando que seu marido João é infiel e a agride de forma habitual. Por isso, pretende dissolver seu casamento. Todavia, não quer discutir em juízo a infidelidade de seu marido, mas pretende que seja ajuizada uma ação de separação judicial.
Dentre as opções abaixo, a que revela corretamente os elementos objetivos da ação a ser proposta é:
 

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2795739 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: FGV
Orgão: DPE-RS
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Há poucos dias, Carlos foi surpreendido pelo estrondo de uma janela de sua casa sendo quebrada. O dano foi causado por crianças do bairro que atingiram o vidro da janela com uma bola enquanto brincavam perto da casa. Para reparar o dano, Carlos mandou retirar o vidro e a esquadria metálica da janela quebrada. O vidro estilhaçado será descartado, mas a esquadria metálica, que está em perfeitas condições, encontra-se guardada na garagem da casa para ser reinstalada tão logo Carlos receba uma nova lâmina de vidro para a janela, que ele encomendou diretamente da fábrica.
De acordo com o Código Civil, considerando as especificidades do caso e sem prejuízo de outras classificações aplicáveis a esses bens, é correto afirmar que:
 

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2795738 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: FGV
Orgão: DPE-RS
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Zuleide vendeu para sua irmã Zuleica um pequeno apartamento de quarto e sala que recebera por herança do seu falecido marido. Como Zuleica passava por dificuldades financeiras, Zuleide comprometeu-se a transferir o imóvel imediatamente para a irmã, mas estabeleceu no contrato que esta última só começaria a pagar o preço do apartamento após dois anos da data de celebração. Imensamente agradecida pela generosidade da irmã, Zuleica sugeriu acrescentar ao contrato uma cláusula por meio da qual ela renunciava desde logo a qualquer prazo prescricional que pudesse prejudicar Zuleide. A luz do direito civil brasileiro, essa cláusula é:
 

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