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- Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Honra (arts. 138 ao 145)Calúnia (art. 138)
- Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Honra (arts. 138 ao 145)Difamação (art. 139)
- Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Honra (arts. 138 ao 145)Injúria ( art. 140)
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João incorrerá no crime de:
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2º cenário: em 01/04/2023, em razão de circunstâncias pontuais e de forma fundamentada, foi editada, pelo Congresso Nacional, uma lei penal temporária.
Nesses cenários, à luz das disposições do Código Penal, é correto afirmar que os fatos praticados durante a vigência da lei penal excepcional:
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- Teoria Geral do CrimeCulpabilidadeExigibilidade de Conduta Diversa
- Teoria Geral do CrimeDesistência Voluntária
- Teoria Geral do CrimeErroErro de Proibição
- Teoria Geral do CrimeIlicitudeCausas Excludentes da IlicitudeEstado de Necessidade
- Teoria Geral do CrimeTipicidade
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e o entendimento doutrinário dominante, Ticio não responderá por qualquer crime, em razão do(a):
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A empresa X Ltda. mantinha contrato de locação comercial com Ulisses. Ocorre que, dois meses antes do primeiro reajuste do aluguel, a rua onde se situa o imóvel locado é interditada para obra pública, o que leva a uma considerável perda do movimento.
A sociedade empresária procura, insistentemente, Ulisses para pedir a dilação do reajuste para depois da obra ou, quando menos, para que os valores acrescidos sejam parcelados e pagos após a retomada do movimento normal.
Como Ulisses nem sequer respondia às tentativas de contato, a empresa X Ltda. ingressa com demanda judicial, julgada procedente, ao final, sob o fundamento de que o locador, por sua postura, violara a boa fé objetiva. Condena-o pois, a suspender o reajuste enquanto durar a obra e em danos morais.
O caso retrata a aplicação do seguinte instituto jurídico:
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À luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar, sobre a consignação de parcelas de empréstimo bancário, que:
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Rômulo e Moema são casados por três anos, até que Moema conhece César e passa a integrar um triângulo amoroso.
Nesse interim, Moema engravida, o que causa muita desconfiança a Rômulo que, àquela altura, já se sabia portador de doença que diminui significativamente a capacidade para conceber.
Confronta, então, Moema que, depois de assumir o affair, lhe jura amor eterno e rigorosa fidelidade doravante. Diz mais: que sentia em seu coração que Bento, o bebê em sua barriga, era de Rômulo.
Rômulo registra o filho como seu. Todavia, anos depois, quando do divórcio, ingressa com ação negatória de paternidade.
Nesse caso, a Defensoria Pública que atua em favor de Rômulo deverá:
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Renato é diagnosticado, aos 60 anos, com Mal de Parkinson, em sua fase inicial. Começando a notar algumas pequenas dificuldades cotidianas, procura a Defensoria Pública, que recomenda a indicação de duas ou mais pessoas para auxliá-lo, futuramente, na gestão de sua vida civil, fornecendo informações e outros elementos necessários. Para dar iníco ao processo, Renato deveria delimitar, por termo, os limites e a vigência dessa ajuda, ao passo que os indicados deveriam assumir o compromisso de prestá-la, o Caso retrata hipótese de:
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Dentre as opções abaixo, a que revela corretamente os elementos objetivos da ação a ser proposta é:
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De acordo com o Código Civil, considerando as especificidades do caso e sem prejuízo de outras classificações aplicáveis a esses bens, é correto afirmar que:
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