O Decreto-Lei nº 200/1967 estabeleceu parâmetros para a gestão pública nacional, o que chamou de “princípios fundamentais”. Dentre eles, NÃO é um parâmetro ali expresso nessa legislação:

Analise as assertivas que seguem:

I. A cultura de uma organização pode ser resumida no conjunto de hábitos, crenças, símbolos e valores que a particularizam em relação às demais, sendo produto das relações interpessoais, dos processos estabelecidos e da interação com a estrutura.

II. A excelência na gestão pública deverá se pautar pela visão de futuro, pela cultura da inovação, pela ênfase no cidadão, pelo comprometimento dos recursos humanos, e não pela sustentabilidade e pela responsabilidade social.

III. Os componentes que são visíveis e publicamente observáveis compõem a parte formal da cultura organizacional, como a existência de uma norma que orienta os comportamentos e dispõe expressamente sobre a estrutura organizacional.

Quais estão corretas?

Um juiz realizou 480 audiências em 4,5 semanas de trabalho. Sendo que em 144 dessas audiências ocorreram conciliação entre as partes e os processos foram encerrados. Em outros 102 processos, não ocorreram conciliação, mas os processos foram encerrados, pois o reclamante obteve ganho de causa em 34 desses processos e, no dobro desse número, o reclamado obteve ganho de causa. O número de audiências, nesse contexto, que não teve o processo encerrado e foi necessário marcar uma nova audiência é de:

Para responder à questão, considere a lista de Símbolos lógicos abaixo, denominados de conetivos:

→ representa o condicional

∧ representa a conjunção

∨ representa a disjunção inclusiva

¬ representa a negação.

A construção da tabela-verdade da formula P∧¬Q→¬P a partir da estrutura abaixo tem como avaliação final a interpretação da alternativa:

O setor de triagem de processos registrou durante 8 horas de trabalho a entrada de 258 processos, sendo que 135 processos envolvem menores de idade e 181 processos envolvem atos criminais. Nesse contexto, a quantidade de processos registrados que envolvem menores de idade e atos criminais é:

Antônia, Mario e Paula são advogados que atuam exclusivamente em uma das seguintes áreas do direito: família, trabalhista ou criminal, mas não necessariamente nessa ordem. Sabendo que:

• Antônia não atua na área de família.

• Mário ou Paula atua na área trabalhista.

• Paula e Antônia não atuam na área trabalhista.

Deduzimos ser verdade que:

Assinale a alternativa correta.

Para o cumprimento das funções atribuídas pelo Artigo nº 134 da Constituição Federal e no Artigo nº 104 da Constituição do Estado de Santa Catarina, é necessário que a Defensoria Pública se organize administrativamente. De acordo com a Lei Complementar nº 575/2012, assinale a alternativa correta.

Segundo o que dispõe a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Não sendo possível conceder o referido acesso imediato, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá: “I – comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão; II – indicar as razões de fato ou de direito da recusa, total ou parcial, do acesso pretendido; ou III – comunicar que não possui a informação, indicar, se for do seu conhecimento, o órgão ou a entidade que a detém, ou, ainda, remeter o requerimento a esse órgão ou entidade, cientificando o interessado da remessa de seu pedido de informação”, no prazo não superior a __________ dias, o qual poderá ser prorrogado por mais _____ dias, mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o requerente.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Se o juiz, ao receber a petição inicial, deferir o pedido de gratuidade judiciária, o réu poderá: