O direito de representação SOMENTE poderá ser exercido

Assinale a alternativa que não é hipótese de flagrante delito:

Acerca da Lei 11.343/2006, assinale a alternativa correta.

Há impedimento do juiz quando

Martin foi preso em flagrante delito, pela prática do crime de tráfico de drogas. Perante o Delegado de Polícia utilizou-se do direito ao silêncio. Já em seu interrogatório judicial ele alegou ser apenas usuário, relatando que estava no local para adquirir entorpecentes. Por seu lado, os Policiais Militares responsáveis pela abordagem disseram que realizaram a diligência tendo em vista que o acusado estava em atitude suspeita, sem maiores aprofundamentos, acrescentando não terem visto qualquer ato de mercancia nem qualquer pessoa próxima a ele. Por fim. salientaram que no local Martin teria confessado informalmente. Diante disso, o Magistrado sentenciante condenou Martin pela prática do crime de Tráfico de Drogas, à pena de 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, vez que o crime abalaria a sociedade ordeira.

A condenação proferida está:

Sobre as matérias que podem ser objeto de alegação na resposta à acusação, assinale a alternativa CORRETA:

Assinale a alternativa CORRETA acerca da prisão preventiva:

No que se refere à prática de faltas durante a execução da pena, assinale a alternativa INCORRETA:

Analise as seguintes assertivas acerca da progressão de regime:

I – A pessoa condenada pela prática de crime hediondo ou equiparado, se for primária, deverá cumprir 40% de pena.

II – Para a pessoa reincidente pela prática de crime hediondo ou equiparado, será necessário o cumprimento de 70% da pena.

III – Caso o indivíduo cumpra pena pela prática de crime hediondo ou equiparado, mas não seja reincidente em delitos dessa espécie, por não ser permitida a analogia in malam partem, deverá cumprir 40% de pena.

IV – A pessoa condenada pela prática de crime cometido sem violência ou grave ameaça, desde que primária, deverá cumprir 25% de pena.

V – Um indivíduo condenado pela prática do crime de roubo (CP, art. 157, caput) e que seja reincidente em crime cometido com violência ou grave ameaça deverá cumprir 30% de pena.

Estão CORRETAS as seguintes assertivas:

Sobre a teoria geral dos recursos, assinale a alternativa CORRETA: