A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida por Lei Maria da Penha, cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, sendo que no Título II, Capítulo II, Art. 7º (que trata das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher), a violência que inclui, entre outros fatores, qualquer conduta que cause à mulher dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento, é entendida como uma violência

O controle externo das contas públicas que tem como objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento é efetuado previamente, antes de sua aprovação,

A Lei nº 12.010/2009 prevê que somente poderá ser deferida a adoção em favor de candidato domiciliado no Brasil não cadastrado previamente nos termos da lei quando

I. se tratar de pedido de adoção unilateral.

II. for formulada por parente com o qual a criança ou adolescente mantenha
vínculos de afinidade e afetividade.

III. oriundo o pedido de quem detém a tutela ou guarda legal de criança maior de três anos ou adolescente, desde que o lapso de tempo de convivência comprove a fixação de laços de afinidade e afetividade, e não seja constatada a ocorrência de má-fé.

É correto o que se afirma em

Determinado servidor público destruiu livro oficial a fim de ocultar lançamento que procedeu indevidamente. A conduta do servidor, a ser apurada e punida mediante instauração dos competentes processos pertinentes,

Sobre a Medida de Segurança podemos afirmar que ela

No dia 24 de novembro de 2009, o Correio Brasiliense informava que em breve coletiva à imprensa, o presidente Mahmud Ahmadinejad disse que os dois países procuram resolver os problemas do mundo, combater as injustiças e buscam um mundo livre de armas de destruição em massa, particularmente armas nucleares. Aproveitou para defender, diante do anfitrião, o ingresso do Brasil como membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Indique o trecho de matéria que tem nexo político e geográfico com a notícia acima.

Brasil e Bolívia, em dezembro deste ano, chegaram a um acordo para aumentar a receita boliviana com a exportação de gás natural. No início das negociações, os bolivianos exigiam um reajuste de US$ 4,20 para US$ 5 por milhão de BTU importado pelo Brasil. Porém, esse aumento era considerado, pelos negociadores brasileiros, pouco factível e sem base técnica e econômica. Contudo, a Bolívia queria de qualquer forma aumentar a receita com
a exportação de gás.
(Adaptado de http://ueba.com.br/forum/index.php?showtopic=85030)

A solução encontrada pelos dois países foi

Quando analisa a mercadoria, Karl Marx enfatiza o duplo caráter do trabalho nela materializado, considerando-o em sua relação com o valor de uso e com o valor de troca. As categorias do trabalho estão respectivamente relacionadas com essas duas formas do valor:

... a pobreza maciça e a desigualdade obscena são flagelos tão terríveis dos nossos tempos que devem ser vistas como males sociais tão graves quanto a escravidão e o apartheid.
(Nelson Madela, 2005)

A construção de condições para a diminuição deste quadro de desigualdade é uma das atribuições da Defensoria Pública. O assistente social tem como um dos instrumentos de sua ação profissional a elaboração de parecer social. O parecer social pode ser entendido como:

Segundo Max Weber, a luta pela apropriação diferencial dos bens em uma dada sociedade pode ser caracterizada a partir de três dimensões. Correlacione corretamente a dimensão ao seu conceito: