reconhecer que o ordenamento jurídico-político da sociedade é a chave exclusiva pela qual a democracia acontece, a partir de um poder central democraticamente eleito.

Vitor Paro entende os termos educação, democracia e cidadania como imbricados de tal maneira que um necessariamente contém os demais. Tendo isso em vista, considere o excerto:

O termo cidadania, embora tendo origens que remontam à antiguidade grega, possui um significado moderno e complexo que não podia ser alcançado pelas sociedades daquela época. Para compreendê-lo é preciso ter em mente que a cidadania, para além do conceito de pessoa, entendida como um ser natural, dotado de características próprias, supõe a categoria de indivíduo. Este, mais do que um ser que tem características apenas particulares, detém propriedades sociais, que o faz exemplar de uma sociedade, composta por outros indivíduos que possuem essas mesmas características. Estas não advêm de sua simples condição natural, mas do fato de pertencerem a uma sociedade historicamente determinada.

(Paro, Escritos sobre Educação)

Isso implica

Assinale a alternativa que identifica quem é a figura fundamental da Escola Nova, que narra elementos centrais de sua experiência no seguinte trecho: “Bem mais do que uma verdadeira escola a nossa é uma ‘Casa das Crianças’, isto é, trata-se de um ambiente preparado especialmente para a criança, onde esta assimila qualquer cultura difundida no ambiente sem a necessidade de ensinamento. As crianças de nossas primeiras escolas pertenciam às mais humildes classes do povo e seus pais eram analfabetos. Ainda assim, aquelas crianças ao chegarem aos cinco anos, sabiam ler e escrever sem que ninguém lhes tivesse ensinado de uma forma direta”.

Vygotsky, em A formação social da mente, estabelece a importância do brinquedo no desenvolvimento da criança. Ele observa que “para uma criança de menos de três anos, é essencialmente impossível envolver-se numa situação imaginária”. Isso porque a criança dessa fase se vê limitada pelo ambiente imediato, sendo suas ações determinadas pelas condições em que ocorrem. Disso decorre que a criança nessa fase está limitada em todas as ações pela

John Dewey é referência fundamental quando se pensa as relações entre Democracia e Educação, que inclusive nomeia uma de suas mais importantes obras. Um dos conceitos trabalhados por ele é a experiência, que, para o autor,

Ao se falar em ciclos de aprendizagem, alguns assumem a perspectiva de que a reprovação é proibida ou ao menos adiada. No entanto, outra perspectiva, que expressa melhor os objetivos da adoção dos ciclos, assume-os como um modo de respeitar as fases de desenvolvimento das crianças e, ainda, de mitigar problemas com reprovação, fracasso e evasão escolar. Assinale a alternativa que apresenta, correta e respectivamente, os termos para ambas as perspectivas descritas anteriormente sobre a avaliação nos ciclos de aprendizagem.

Para Vitor Paro, o caso sobre a adoção dos ciclos exemplifica como políticas públicas devem

O combate à discriminação racial é uma luta longa, porém, ainda extremamente necessária. Assinale a alternativa que Identifica a que se refere a descrição no seguinte trecho:

“Consistem em um conjunto de diversas medidas, adotadas temporariamente e com foco determinado, que visa compensar a existência de uma situação de discriminação que políticas generalistas não conseguem eliminar, e objetivam a concretização do acesso a bens e direitos diversos (como trabalho, educação, participação política etc.)”

(Ramos, Comentários Gerais dos Comitês

de Tratados de Direitos Humanos da ONU)

Considere o trecho adaptado de Cifali e Pecoral (Cadernos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo): Em 2021, o Instituto Alana enviou uma série de teses visando à proteção e à promoção dos direitos de crianças e adolescentes no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Entre elas: 1) “É possível a atuação do(a) defensor(a) público(a) como Defensor(a) da Criança” e 2) “Quando do pedido de acolhimento institucional postulado em juízo, ou logo após o acolhimento emergencial, deve ser realizada audiência inicial de estudo e diagnóstico”. Diante do caso, assinale a alternativa que contém a informação verdadeira.

A publicação Cadernos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo conta com um texto a respeito da pedagogia de Paulo Freire, em que Pini, Abreu e Couto afirmam: “A contribuição de Paulo Freire na educação em direitos se dá por meio de suas obras que reforçam que a educação precisa trazer as lutas e resistências da nossa ancestralidade, em diferentes cantos do mundo, travadas para a libertação das opressões. Resistir é conhecer os fatos históricos trazendo o real sentido político do período da ditadura. Para tanto, a análise e o registro desses fatos precisam ser feitos pelos sujeitos sociais que tiveram aniquilados seus direitos e a história deixará como legado para a presente e para as futuras gerações um instrumento de luta social”. Na perspectiva freiriana, atender ao que se propõe no trecho dado implica a essência da educação como prática da liberdade a partir da