Do tempo dos atos processuais previstos pelo Código de Processo Civil é correto afirmar, EXCETO:

Marque a resposta CORRETA a partir da leitura das assertivas abaixo que tratam Da jurisdição e Da ação nos parâmetros propostos pelo direito processual civil.


I. Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais;


II. O interesse do autor pode limitar-se à declaração: da existência ou da inexistência de relação jurídica; da autenticidade ou falsidade de documento;


III. É admissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito;


IV. Se, no curso do processo, se tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência ou inexistência depender o julgamento da lide, qualquer das partes poderá requerer que o juiz a declare por sentença;


V. Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei;

Serão recolhidos, entre outros, a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva:

Conforme o estabelecido no Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:

I. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade;

II. São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer, os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;

III. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os pródigos;

IV. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo;

Marque a opção CORRETA:

Nos termos do Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA:

Sobre barreiras tarifárias e não tarifárias, é CORRETO afirmar:

Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros ou onde haja intensa movimentação de pedestres, de acordo com o art. 220-XIV, CTB constitui:

Um condutor é abordado por um agente da autoridade de trânsito em uma “Blitz da Lei Seca", após o mesmo ser submetido ao teste de alcoolemia “bafômetro", constatou-se que ele estava conduzindo seu veículo sob efeito de álcool. De acordo com o art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, o que constitui:

Quanto ao uso de luzes em veículo, deve-se obedecer às seguintes determinações:

I - O condutor manterá acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa, durante a noite e durante o dia nos túneis providos de iluminação pública;

II - Nas vias não iluminadas o condutor deve usar sempre luz alta, sem exceções;

III - A troca de luz baixa e alta, de forma intermitente e por curto período de tempo, com o objetivo de advertir outros motoristas, só poderá ser utilizada para indicar a intenção de ultrapassar o veículo que segue à frente ou para indicar a existência de risco à segurança para os veículos que circulam no sentido contrário;

Com base no exposto é CORRETO afirmar que:

A utilização da troca de luz baixa e alta, de forma intermitente e por curto período de tempo para advertir outros motoristas que trafegam no sentido contrário da presença de patrulhamento é uma infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro – CTB. A infração e a penalidade para o condutor que for autuado por esta conduta são: