Se a empreiteira X, que não tem obrigatoriedade de criar SESMT, for contratada para prestar serviços à empresa Y, que tem SESMT constituído, e se esses serviços forem prestados no estabelecimento de Y, então a empresa Y poderá estender a assistência do seu SESMT aos empregados da empresa contratada, desde que isso esteja previsto em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Se determinada empresa possuir duas unidades de fábrica – a matriz M1, com grau de risco 2 e a filial F1, com grau de risco 3 e 20% maior em termos de quantitativo de empregados –, considerando que ambos os estabelecimentos estarão enquadrados em NR específica para obrigatoriedade de constituir SESMT, o dimensionamento desses SESMTs deverá obedecer à gradação de risco da matriz.

As empresas que desenvolvem suas atividades em um mesmo centro comercial podem constituir SESMT comum, organizado pelas próprias empresas interessadas, desde que haja previsão nesse sentido nos acordos coletivos de trabalho das categorias envolvidas.

Os integrantes do SESMT que promovam orientação dos trabalhadores para a prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais por meio de campanhas de curta duração ao longo do ano não cumprem parte de suas atribuições.

Os trabalhadores da iniciativa privada são vinculados ao regime geral de previdência social, gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Um técnico de segurança do trabalho recém-formado precisa obter o registro para desempenhar suas funções. Para isso, deve protocolar seu pedido na superintendência regional do trabalho e emprego, vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), para as devidas anotações na carteira de trabalho.

Terá direito ao auxílio-doença, como indenização, o empregado que, após afastamento por acidente de trabalho, retornar ao trabalho para o exercício de atividades (não habituais) adaptadas à sua nova condição, decorrente das lesões por ele sofridas.

Em uma sala fechada e sem ventilação natural, caso se teste uma máquina transportadora com motor de combustão interna provida de dispositivos neutralizadores dos gases de escapamento e da propagação do ruído ao ambiente de trabalho, não haverá descumprimento da legislação de segurança.

Quando não for possível o emprego de processo mecanizado para o transporte individual de produtos, admitir-se-á o processo manual mediante a utilização de escada removível de madeira, com proibição de escada de lance único de degraus.

Se, em armazém de expedição, houver material empilhado a 70 cm das paredes, a NR em questão estará sendo cumprida.