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Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Constituição Federal, é facultado ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas dos seguintes impostos:
I. importação de produtos estrangeiros.
II. exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.
III. renda e proventos de qualquer natureza.
IV. produtos industrializados.
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Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
II. Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
III. Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.
IV. Recebida a denúncia contra o Senador ou Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação.
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De acordo com a Constituição Federal, a lei regulará a individualização da pena e adotará, EXCETO
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De acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
II. É garantido o direito de propriedade.
III. A propriedade atenderá a sua função social.
IV. Mesmo em caso de iminente perigo público, a autoridade competente não poderá usar de propriedade particular.
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Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Lei de Licitações, a documentação relativa à qualificação técnica limitar-se-á a:
I. registro ou inscrição na entidade profissional competente.
II. comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, e indicação das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos.
III. comprovação, fornecida pelo órgão licitante, de que recebeu os documentos, e, quando exigido, de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.
IV. prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.
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No artigo 3º, parágrafo 1º da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, é vedado aos agentes públicos admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo, inclusive nos casos de sociedades cooperativas, e estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes ou de qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato e, ainda, estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra, entre empresas brasileiras e estrangeiras, inclusive no que se refere a moeda, modalidade e local de pagamentos, mesmo quando envolvidos financiamentos de agências internacionais. Assinale a alternativa que apresenta o propósito da redação deste parágrafo.
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A modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação, denomina-se
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A gestão por resultados é uma ferramenta administrativa que, através de sua metodologia, alinha o planejamento, a avaliação e o controle, promovendo eficiência e eficácia na organização. Em relação à gestão por resultados, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Tem foco na efetividade e na flexibilização dos processos estritamente dispostos em normas e procedimentos, promovendo mais eficiência, efetividade e accountability da gestão pública.
( ) Traduz objetivos em resultados, proporcionando um marco coerente para a melhoria dos processos de trabalho nas nas quais a informação sobre o desempenho é usada para melhorar a tomada de decisão.
( ) É uma dimensão fundamental para a gestão estratégica, pois constitui o fluxo de atividades necessárias para alcançar os resultados da organização.
( ) Tem a função de implementar e administrar o processo de mudança, alinhada com o compromisso da organização com a ação.
( ) Melhora continuamente o desempenho das atividades em andamento, como garantia para que os objetivos e as metas políticas e pessoais sejam alcançados.
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O Performance Prism é uma ferramenta que auxilia a resolver questões relacionadas ao desempenho, que pode ser usada pela administração de organizações lucrativas e sem fins lucrativos.
Assinale a alternativa que apresenta os aspectos inter-relacionados deste sistema de avaliação da gestão organizacional.
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A avaliação do desempenho organizacional exige uma definição exata do que se pretende mensurar. A seguir são apresentadas algumas formas de se obter informações a respeito do resultado organizacional. Considere estas formas e a descrição de cada uma delas, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.
1. Observação.
2. Instrumentação.
3. Relatório escrito.
4. Resultado alcançado.
( ) Comparação com as metas e objetivos previamente fixados.
( ) Obtenção de dados e informações expedidos pelas unidades da empresa.
( ) Planejados para oferecer o máximo de informação com o mínimo de tamanho.
( ) Obtenção de dados e informações pelos sistemas de informação da empresa.
( ) Reuniões, contatos pessoais e troca de e-mails.
( ) Utilização da intranet.
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