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Foram encontradas 50 questões.

1205071 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH
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Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Brasília é a Capital Federal.

II. Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.

III. Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de referendo, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

IV. A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.

 

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1205070 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH
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Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Compete à União:
I. declarar a guerra e celebrar a paz.
II. assegurar a defesa nacional.
III. decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal.
IV. autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.
 

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1205069 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH
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De acordo com a Constituição Federal, são direitos sociais, EXCETO
 

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1205068 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH
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Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais:
I. repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados.
II. reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.
III. proteção em face da automação, na forma da lei.
IV. seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.
 

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1205067 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH
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Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

São objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I. defesa da paz.
II. solução pacífica dos conflitos.
III. erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
IV. repúdio ao terrorismo e ao racismo.

 

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1205066 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH
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Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
I. de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
II. do Presidente da República.
III. de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
IV. do Presidente do Senado Federal.
 

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1205065 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH
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De acordo com a Lei de Licitações, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. É dispensável a licitação:
I. nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
II. quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.
III. na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.
IV. para a impressão dos diários oficiais, de formulários padronizados de uso da administração, e de edições técnicas oficiais, bem como para prestação de serviços de informática a pessoa jurídica de direito público interno, por órgãos ou entidades que integrem a Administração Pública, criados para esse fim específico.
 

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1205060 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH
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Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei de licitações, devendo protocolar o pedido até
 

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Quando calculamos 32% de 650, obtemos como resultado
 

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Observe a sequência:
1; 2; 4; 8;...
Qual é a soma do sexto termo com o oitavo termo?
 

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