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No Direito Civil, o prazo de prescrição de
quatro anos se refere à pretensão
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A Constituição Federal de 1988 determina que
Municípios de mais de 750.000 (setecentos
e cinquenta mil) habitantes e de até 900.000
(novecentos mil) habitantes observem o limite
máximo para a composição das Câmaras
Municipais de
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Sobre a composição do Conselho Nacional
do Ministério Público, é correto afirmar que
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O salário mínimo deve ser capaz de atender as
necessidades vitais básicas do trabalhador
e de sua família. A Constituição Federal de
1988, dentre os itens apresentados a seguir,
entende por necessidades vitais básicas,
EXCETO
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de SegurançaMandado de Segurança Coletivo
A Constituição Federal de 1988 estipula uma
série de direitos e garantias fundamentais.
Em relação ao assunto, é correto afirmar que
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Implícitos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
A Súmula 683/13 do STF, que reafirma
legitimidade sobre o limite de idade em
concurso público pela natureza das
atribuições do cargo, é um parâmetro para
o entendimento de qual princípio do Direito
Administrativo?
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Sobre os contratos da Administração Pública normatizados pela Lei nº 8.666/93, é correto afirmar que
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Assinale a alternativa que apresenta o nome
e a descrição correta de uma modalidade de
licitação.
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Um programa de televisão estuda a
preferência das 200 pessoas do auditório
em relação a alguma apresentação. Sabendo
que 180 pessoas apreciam a apresentação, é
correto afirmar que, em termos percentuais,
essas pessoas representam
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Certa pesquisa afirma que apenas 1/3
dos brasileiros entrevistados têm hábitos
alimentares saudáveis. Se a pesquisa foi feita
com um grupo de 1500 pessoas, os indivíduos
entrevistados que têm hábitos alimentares
saudáveis são
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