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De acordo com as definições do Decreto
Presidencial nº 7.508/2011, assinale a
alternativa correta.
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De acordo com o que expressa a Lei 8.142/90,
os recursos do Fundo Nacional de Saúde
(FNS) alocados como cobertura das ações
e serviços de saúde a serem implementados
pelos Municípios, Estados e Distrito Federal
serão
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De acordo com as disposições da Lei Orgânica
da Saúde (Lei 8.080/90), a incorporação, a
exclusão ou a alteração pelo SUS de novos
medicamentos, produtos e procedimentos,
bem como a constituição ou a alteração de
protocolo clínico ou de diretriz terapêutica
são atribuições
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2294302
Ano: 2015
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH
Provas:
De acordo com o que expressa a Constituição
Federal, no que tange a participação da
iniciativa privada na assistência à saúde,
assinale a alternativa correta.
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2294301
Ano: 2015
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH
Provas:
De acordo com as diretrizes da Resolução
453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, o
Plenário dos Conselhos de Saúde
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De acordo com o Regimento Interno
da EBSERH - 2ª revisão, designar os
componentes da Comissão de Ética da
EBSERH, compete ao
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De acordo com as disposições do Regimento
Interno da EBSERH - 2ª revisão, são Órgãos
de Administração:
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De acordo com o que dispõe o Estatuto
Social da Empresa Brasileira de Serviços
Hospitalares (aprovado pelo Decreto
nº 7.661/11), assinale a alternativa correta.
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De acordo com o Estatuto Social da
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
(EBSERH), aprovado pelo Decreto nº 7.661/11,
a EBSERH sujeitar-se-á ao regime jurídico
próprio das empresas
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De acordo com o que expressa a Lei 12.550/11,
que autorizou a criação da Empresa Brasileira
de Serviços Hospitalares (EBSERH), assinale
a alternativa correta.
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