As Redes de Atenção à Saúde (RAS) são conjuntos de serviços de saúde que se organizam para garantir a integralidade do cuidado e o acesso dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é que cada pessoa seja atendida pelo serviço mais adequado à sua situação de saúde, de forma contínua, integral, de qualidade e humanizada.

A Portaria de Consolidação GM/MS nº 3/2017 apresenta os fundamentos para que as Redes de Atenção à Saúde sejam efetivadas de forma eficiente e com qualidade.

Acerca do tema, considere a sentença a seguir.

Os serviços de menor densidade tecnológica, como os das Unidades Básicas de Saúde (UBS), são ofertados de forma dispersa, uma vez que se beneficiam menos dela, enquanto os serviços com maior densidade tecnológica se beneficiam mais.

A sentença se refere à seguinte diretriz/estratégia:

A Lei Complementar nº 141/2012 dispõe, em seu Capítulo III, sobre a aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde.

Com base na lei, avalie as afirmativas a seguir acerca dos recursos mínimos.

I. A União aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, o montante correspondente ao valor empenhado no exercício financeiro anterior, apurado nos termos desta Lei Complementar, acrescido de, no mínimo, o percentual correspondente à variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) ocorrida no ano anterior ao da Lei Orçamentária Anual (LOA).

II. Em caso de variação negativa do PIB, o valor de que trata o item I acima poderá ser reduzido, em termos nominais, de um exercício financeiro para o outro.

III. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão observar o disposto nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas sempre que os percentuais nelas estabelecidos forem superiores aos fixados nesta Lei Complementar para a aplicação em ações e serviços públicos de saúde.

Está correto o que se afirma em

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é resultado da experiência acumulada pelo conjunto de atores envolvidos historicamente com o desenvolvimento e a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), como movimentos sociais, usuários, trabalhadores e gestores das três esferas de governo.

Avalie se as competências das Secretarias Estaduais de Saúde e do Distrito Federal incluem:

I. prestar apoio institucional aos gestores dos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios no processo de qualificação e de consolidação da atenção básica;

II. estabelecer, de forma tripartite, as diretrizes nacionais e disponibilizar instrumentos técnicos e pedagógicos que facilitem o processo de gestão, formação e educação permanente dos gestores e profissionais da atenção básica;

III. consolidar, analisar e transferir para o Ministério da Saúde os arquivos dos sistemas de informação enviados pelos Municípios de acordo com os fluxos e prazos estabelecidos para cada sistema.

Está correto o que se afirma em

A Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (RDC nº 63, de 25 de novembro de 2011) estabelece os requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde e os padrões para o funcionamento dos serviços de atenção à saúde fundamentados na qualificação, na humanização da atenção e da gestão e na redução e no controle de riscos aos usuários e ao meio ambiente.

Conforme os ditames da RDC nº 63, de 25 de novembro de 2011, assinale a afirmativa correta.

A Resolução CNS nº 453, de 10 de maio de 2012, aprova diretrizes para a instituição, a reformulação, a reestruturação e o funcionamento dos Conselhos de Saúde.

De acordo com essa Resolução, o Conselho de Saúde será composto por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários, de entidades representativas de trabalhadores da área da saúde, do governo e de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde, sendo o seu presidente eleito entre os membros do Conselho, em reunião plenária.

A referida Resolução preconiza que, de acordo com o que propõem as Resoluções nº 33/92 e nº 333/03 do CNS e de acordo com as Recomendações da 10ª e da 11ª Conferências Nacionais de Saúde, a seguinte distribuição de número de conselheiros está correta:

A Portaria GM/MS nº 230, de 7 de março de 2023, institui o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde (SUS). Avalie se as diretrizes da referida Portaria incluem:

I. transversalizar os princípios do Programa Nacional de Equidade de Gênero e Raça e Valorização das Trabalhadoras no SUS para que estejam presentes nas demais políticas públicas;

II. articular, no âmbito federal, a definição de estratégias de equidade de gênero e raça no trabalho na área da saúde;

III. fomentar programas de prevenção e combate ao assédio moral e sexual no trabalho compreendendo a dimensão de gênero e raça.

Está correto o que se afirma em

O Código de Ética e Conduta da Ebserh apresenta os princípios e os valores requeridos de seus colaboradores. Ele é o norteador principiológico de ações, buscando assegurar, em um patamar superior de ética e valores, a todas as categorias e níveis hierárquicos, uma conduta íntegra no relacionamento com pacientes e seus familiares, com colegas, com fornecedores e com o público em geral. Nesse sentido, trata-se de um documento balizador das condutas pessoais e profissionais de todos os empregados da Ebserh, independentemente do cargo ou da função que ocupem.

Assinale a afirmativa correta acerca dos ditames do Código de Ética e Conduta da Ebserh.

O Conselho Consultivo é órgão permanente da Ebserh que tem as finalidades de consulta, controle social e apoio à Diretoria Executiva e ao Conselho de Administração.

Sobre a constituição do Conselho de Administração da Ebserh, é correto afirmar que

Conforme a Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, avalie as afirmativas a seguir acerca da regulamentação da Ebserh.

I. A Ebserh, respeitado o princípio da autonomia universitária, poderá prestar os serviços relacionados às suas competências mediante contrato com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres.

II. A Ebserh será administrada por um Conselho de Administração, com funções deliberativas, e por uma Diretoria Executiva, e contará, ainda, com um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo.

III. O regime de pessoal permanente da Ebserh será o da Consolidação das Leis do Trabalho.

Está correto o que se afirma em

O Regulamento de Pessoal da Ebserh disciplina, em âmbito geral, os direitos, os deveres, as obrigações e as penalidades aplicáveis aos integrantes do quadro de pessoal da Ebserh, de suas filiais e das demais unidades descentralizadas.

Com base em seus conhecimentos sobre o Regulamento de Pessoal da Ebserh, avalie as afirmativas a seguir.

I. É vedado ao empregado efetuar ressarcimento de valores pela utilização de equipamentos da empresa, para uso pessoal, na forma regulada em norma específica.

II. É direito do colaborador organizar ou participar de quaisquer atividades político-partidárias nas dependências da Ebserh.

III. Os cargos em comissão e as funções gratificadas constituem cargos de confiança e caracterizam-se por atividades de direção, assessoramento ou chefia.

Está correto apenas o que se afirma em