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Segundo a resolução 453 de 2012 do Conselho Nacional
de Saúde, nos Municípios onde não existam entidades,
instituições e movimentos organizados em número
suficiente para compor o Conselho, a representação
será:
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No título que trata sobre a organização do Estado, a
Constituição Federal, no tocante aos municípios,
especifica que este reger-se-á por lei orgânica,
votada em dois turnos, com o interstício mínimo de
dez dias, e aprovada por dois terços dos membros
da Câmara Municipal, que a promulgará. Também
discrimina a composição dessas Câmaras Municipais,
considerando a quantidade de habitantes de cada local.
Analise as alternativas abaixo e selecione a que aponta
a proporção CORRETA.
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Em consonância com o disposto na Constituição
Federal, especificamente no capítulo que versa sobre
o Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa
INCORRETA.
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A Constituição Federal especifica a competência
legislativa de cada ente da Federação. Analise as
alternativas abaixo e selecione a que NÃO apresenta
uma das competências privativas da União.
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- Organização do EstadoAdministração PúblicaDisposições Gerais (Art. 37)Princípios da Administração Pública
A Constituição Federal ao minudenciar o capítulo que
trata da Administração Pública declara, em seu caput,
que esta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos
princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência. Já no que diz respeito aos
atos de improbidade administrativa, a Constituição
Federal especifica, expressamente, as sanções em
caso de ocorrência desses atos. Considerando essas
informações, assinale a alternativa que apresenta
a informação CORRETA, em conformidade com a
Constituição Federal.
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A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, apresenta, expressamente, as hipóteses em que é dispensável a licitação. Assinale abaixo a alternativa que NÃO contempla uma das possibilidades de dispensa.
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Nos termos da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993,
que institui normas para licitações e contratos da
Administração Pública e dá outras providências,
assinale a alternativa INCORRETA.
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A Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, especifica,
expressamente, os motivos para rescisão contratual.
Analise os itens abaixo e selecione a alternativa
CORRETA.
I. Subcontratação total ou parcial do seu objeto, a
associação do contratado com outrem, a cessão ou
transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão
ou incorporação, não admitidas no edital e no contrato.
II. Razões de interesse público, de alta relevância e
amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela
máxima autoridade da esfera administrativa a que está
subordinado o contratante e exaradas no processo
administrativo a que se refere o contrato.
III. A suspensão de sua execução, por ordem escrita
da Administração, por prazo superior a 150 (cento e
cinquenta) dias, salvo em caso de calamidade pública,
grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou
ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo
prazo, independentemente do pagamento obrigatório
de indenizações pelas sucessivas e contratualmente
imprevistas desmobilizações e mobilizações e outras
previstas, assegurado ao contratado, nesses casos, o
direito de optar pela suspensão do cumprimento das
obrigações assumidas até que seja normalizada a
situação.
IV. O atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos
devidos pela Administração decorrentes de obras,
serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já
recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade
pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra,
assegurado ao contratado o direito de optar pela
interrupção do cumprimento de suas obrigações.
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A frase “O atleta venceu a corrida ou a prova foi
cancelada” de acordo com a lógica proposicional é
equivalente à frase:
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Seja a proposição P: 20% de 40% = 8% e a proposição Q:
Se ¾ do salário de João é R$ 720,00, então o salário de
João é maior que R$ 1000,00. Considerando os valores
lógicos das proposições P e Q, podemos afirmar que:
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